O trabalhador desempregado e de baixa renda poderá ter gratuidade para tirar carteira de motorista e se qualificar para uma nova colocação no mercado de trabalho, de acordo com proposta do senador César Borges (PR-BA) aprovada hoje (10) pelo Senado, em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o senador, “com a habilitação, o desempregado melhora suas condições de acesso ao mercado de trabalho, mas a preparação e os exames custam muito caro”. O senador estima que o custo total da habilitação, do nível amador à categoria profissional, alcance entre R$ 700,00 a mais de R$ 1,5 mil reais.

César Borges explicou que o projeto beneficia diretamente o trabalhador sem qualificação, que tem mais dificuldade para conseguir e manter razoável colocação no mercado. Além disso, entre o pagamento de auto-escola e de outras taxas referentes aos vários exames exigidos, a obtenção da carteira de motorista pode tornar-se inviável para aqueles que não disponham dos recursos financeiros necessários. “O projeto ameniza o problema do custo ao permitir que o trabalhador desempregado e de baixa renda obtenha a carteira nacional de habilitação através de financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, explicou.

O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG) elogiou a iniciativa de César Borges. “O projeto busca integrar a carteira de habilitação como ação de reinserção profissional”, explicou. Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta “é importantíssima para o combate ao desemprego”, enquanto Marcelo Crivela (PRB-RJ) classificou como “um alívio para quem está desempregado”. Outro senador, Inácio Arruda (PCdoB-CE), elogiou a preocupação social de César Borges. A proposta, que segundo César Borges foi uma sugestão do deputado estadual Gilberto Brito (PR-BA), segue para votação da Câmara dos Deputados.

Convidado do Governo Federal, o senador César Borges integrou a comitiva do presidente Lula para inauguração da primeira etapa do Projeto Salitre, uma obra de R$ 251,5 milhões, que vai beneficiar diretamente 255 famílias de pequenos produtores, com lotes irrigados de 6,6 hectares. Também foram destinados 68 lotes para agricultura empresarial. Em entrevista, César Borges lembrou o esforço da bancada baiana para dar início ao projeto há 12 anos.

“Na época, eu era governador. Não havia – como hoje existe no Governo Lula – um orçamento específico destinado a este projeto. Dependíamos de recursos das emendas coletivas de bancada e, para isso, tivemos que empreender um grande esforço de mobilização. Um esforço só que teve êxito porque tínhamos maioria na Câmara de Deputados, e também porque conseguimos, na época, mobilizar a oposição”.

César Borges elogiou o empenho do presidente Lula, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, do Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, do governador Jaques Wagner, do presidente da Codevasf, Orlando Castro e, principalmente, dos políticos da região, como o deputado estadual Pedro Alcântara (PR), que esteve presente na inauguração.

“É um projeto que vai possibilitar o fortalecimento da agricultura, especialmente da agricultura familiar, tão importante para promover a inclusão social e o aquecimento da economia em nosso semi-árido”, disse o senador.

Compromisso

Pedro Alcântara disse que, desde o tempo em que foi governador, César Borges luta pela viabilização do Projeto Salitre. “César sempre esteve junto, compromissado com o projeto, mobilizando os parlamentares, o Governo Federal”. Alcântara salienta também atuação do senador perante o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para garantir a melhoria das estradas que dão acesso ao município. “De nada adiantaria plantar se não houvesse como escoar a produção”, disse o deputado republicano.

O senador César Borges (PR-BA) defendeu hoje (04) em plenário, que o Senado mantenha a emenda Humberto Souto-Ibsen Pinheiro que redistribui os royalties do pré-sal, beneficiando os estados não-produtores. A emenda foi incluída no PL 5940/2009 que cria o fundo social com recursos do pré-sal, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados. “É uma oportunidade rara de se fazer uma política distributiva para que os estados possam se desenvolver”, afirmou. Na Bahia, 408 cidades se beneficiariam com recursos da ordem de R$ 426 milhões, a serem aplicados na melhoria das condições de vida da população.

A nova distribuição, explicou, exclui os royalties e participação especial destinados à União e royalties e participação especial destinados à produção em terra,e o restante seria dividido da seguinte forma: 50% dos recursos iriam para os estados, com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 50% para todos os municípios, com recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e beneficiaria, segundo o senador, 5.562 municípios, sendo que somente 197 seriam prejudicados. César Borges destacou também que já está em análise no Senado, na o projeto (PLC 309/09) que cria a Petrosal.

César Borges reiterou a importância de uma distribuição equitativa, tendo em vista que a Constituição do país estabelece como princípios básicos a redução da pobreza e das desigualdades regionais e sociais. O senador recordou que, embora as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentrem 43% da população brasileira representam somente 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e concentram municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. “Estou buscando o apoio dos meus pares para solução mais justa e republicana das riquezas nacionais”, explicou.

Vários senadores fizeram apartes. Paulo Paim (PT-RS) manifestou satisfação pela emenda apresentada na Câmara que incluiu 5% do total do Fundo Social, criado com recursos do Pré-Sal, para reposição das perdas de aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo. Paim espera que os parlamentares do Senado mantenham a Previdência como beneficiária do fundo. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu que todos os recursos sejam carreados para a educação de base e distribuídos aos estados, de acordo com o número de crianças matriculadas nas escolas. A proposta de César Borges foi apoiada ainda por José Nery (PSOL-PA).

Idosos a partir de 60 anos que recebem rendimentos da Previdência Social poderão ficar isentos do Imposto de Renda (IR) pelo menos sobre parte destes valores. Atualmente, a idade para usufruir deste benefício é 65 anos. A alteração, aprovada ontem em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está contida em projeto do senador César Borges (PR-BA). Assim, o texto deve seguir direto para votação na Câmara dos Deputados, a não ser que haja algum recurso solicitando sua apreciação no plenário do Senado.

A isenção estará limitada até o valor de R$ 1.434,59 e, de acordo com o projeto (PLS 187/04), abrange rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social.

O objetivo da mudança é ajustar a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso. César Borges lembra que o estatuto elegeu como parâmetro a idade de 60 anos, mas não tratou da isenção fiscal devido ao fato de o tema exigir lei específica e exclusiva, segundo determina a Constituição. O senador, no entanto, diz não fazer sentido a existência de um parâmetro de idade para fins fiscais e outro para os demais finalidades.

Terceira idade

Para justificar sua iniciativa, César Borges argumenta que a isenção parcial hoje prevista na legislação do imposto de renda tem por objetivo auxiliar o idoso nas necessidades da terceira idade. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirma que o projeto elimina a dualidade injustificada nos parâmetros usados na definição de idoso.

“Após sua conversão em lei, também para fins fiscais, idosa será a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”, frisou Azeredo, ao apresentar seu relatório. A proposta foi aprovada com duas emendas do relator — uma de redação alterando a ementa da matéria e outra atualizando o limite de isenção de R$ 1.058, previsto no projeto original, para R$ 1.434,59, em conformidade com modificação recente na legislação.

Por telefone, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou que a matéria fosse enviada, antes da votação na CAE, para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas o requerimento com esse objetivo foi rejeitado pelos integrantes do colegiado, com apoio inclusive do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).

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Pestana Bahia foi salvo do fechamento no governo César Borges

Preocupado com o destino do Hotel da Bahia, que enfrenta a iminência de fechar, o senador César Borges (PR-BA) disse hoje (03) que o governo do estado “pode e deve ajudar a salvar o Hotel da Bahia, evitando seu fechamento e graves prejuízos para o turismo baiano”. César Borges lembrou que, quando governou a Bahia, interferiu com êxito para que o então Hotel Meridien voltasse a funcionar através de um novo grupo hoteleiro. Na época, outubro de 2000, o grupo Pestana, o maior do setor em Portugal, trabalhou em parceria com o governo estadual, recebendo financiamento de R$ 10 milhões, via Desenbahia, para adquirir o hotel.

Para receber o apoio, o grupo português assumiu o compromisso de investir cerca de R$ 25 milhões para a reforma e modernização do imóvel, com recursos do Banco do Nordeste. De acordo com César Borges, com o sucesso da operação, o hotel voltou a funcionar, gerando emprego e renda para os baianos. “Acredito que o atual governo também terá uma atuação firme para evitar que um equipamento tão importante e tradicional quanto o Hotel da Bahia seja perdido”, afirmou. O Pestana Bahia, localizado no bairro do Rio Vermelho, ainda é o maior hotel do Nordeste e um dos maiores do país. A intervenção evitou que fosse transformado em empreendimento imobiliário.

Jornais de circulação nacional repercutiram hoje a aprovação do projeto PLS 187/2004 de autoria do senador César Borges (PR-BA) reduzindo para 60 anos a idade de isenção dos aposentados no pagamento do IR.

Para o senador, a atenção ao projeto demonstra a importância social da proposta.

De acordo com ele, os elogios são unânimes e críticas minoritárias, sobretudo de ex-dirigentes ligados à Receita Federal, refletem uma mentalidade insensível, onde prevalece a idéia de que nenhuma concessão tributária deve ser feita ao contribuinte brasileiro.

“Não concordo com isto, creio que já pagamos impostos em demasia”, disse César Borges.

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