O senador César Borges (PR-BA) pediu hoje (02), em discurso no Senado, que seja apressada a votação da MP 471/2009 que prorroga incentivos fiscais da indústria automotiva do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que beneficia a Bahia com a ampliação da montadora Ford, instalada em Camaçari. De acordo com o senador, que é relator da MP, seu parecer está pronto há duas semanas, mas a votação tem sido impedida porque duas medidas provisórias, a 469 e a 470, continuam trancando a pauta de votação e precisam ser apreciadas antes.

“Apelo aos meus pares do Senado, solicitando apoio para aprovarmos o mais rápido possível essa importante matéria”, afirmou. Para o senador César Borges, a implantação da Ford na Bahia promoveu “uma verdadeira revolução” na economia do estado e representou “ um salto qualitativo e quantitativo”. Segundo ele, cinco anos antes da implantação da Ford, entre 1997 e 2001, a economia baiana cresceu cerca de 6% ao todo. “Já entre 2002 e 2006, quando todos os investimentos foram realizados e maturaram, essa taxa de crescimento saltou para 21%”, destacou.

César Borges destacou que o regime automotivo implantado nas regiões menos desenvolvidas do país foi um sucesso, graças à continuidade por vários governos, desde a implantação pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, passando pelo apoio do presidente Lula, que incluiu a redução de impostos sobre automóveis para vencer a crise mundial. “O presidente Lula demonstrou sensibilidade, firmeza e decisão para reconhecer as imensas disparidades e carências ainda existentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou.

O senador também destacou o trabalho do governador Jaques Wagner, que reconheceu o mérito pela conquista da Ford feita no governo César Borges, e trabalhou pela prorrogação dos incentivos junto ao governo federal. “O governador Wagner teve um gesto de grandeza quando destacou o quanto foi importante para a Bahia a decisão tomada lá atrás, há 10 anos, de investir na atração da Ford, e o fez na presença do presidente Lula em evento onde eu estava, quando disse que, para ser reconhecido, precisa reconhecer o que os outros fizeram”, explicou.

Na época da instalação da indústria, relembrou César Borges, “como governador, lutei pela atração da Ford, oferecendo a infra-estrutura necessária e os incentivos por meio da desoneração do ICMS”. Mas o senador fez menção especial ao apoio que recebeu do então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. “Justiça seja feita, ele foi um líder nesse processo, resistindo a todos os obstáculos, vencendo todas as barreiras, para viabilizar a renovação do regime automotivo de cunho regional que permitiu que Ford fosse para a Bahia”, relembrou.

O senador César Borges (PR-BA) conseguiu vencer a resistência da bancada do governo e aprovou hoje, (02) no Senado, o projeto PLS 187/2004 de sua autoria reduzindo para 60 anos a idade de isenção dos aposentados no pagamento do IR. O senador conseguiu apoio do PMDB para derrubar o requerimento que atrasaria a tramitação da proposta e ainda convenceu um senador a retirar pedido de vista que levaria a votação para a próxima semana. “É uma proposta simples, de mérito social, que apenas iguala a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso, não há como fugir disso”, ponderou César Borges.

Como a aprovação se deu por decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de César Borges segue agora para votação da Câmara dos Deputados. O senador baiano destacou que a medida não representa nenhum privilégio e que a isenção está limitada a rendimentos de até R$1.164, que se estende a benefícios referentes a pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social. O senador ainda lembra que o Estatuto do Idoso elegeu como parâmetro a idade de 60 anos e que não tratou da isenção fiscal porque o tema exige lei específica.

“Não faz sentido a existência de um limite de idade para fins fiscais e outro para os demais fins, por isto esta proposta é uma questão de lógica e de justiça”, explicou. César Borges disse também que a isenção parcial do aposentado, que já é prevista na legislação do IR, tem por objetivo auxiliá-lo nas necessidades da terceira idade. O relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável e elogiou a iniciativa de César Borges. “O projeto é meritório porque elimina dualidade injustificada na definição de idoso e faz justiça com quem já trabalhou muito”, afirmou.