Visando adequar a legislação do Imposto de Renda ao Estatuto do Idoso, o senador César Borges (PR-BA) apresentou projeto reduzindo para 60 anos a faixa etária partir da qual idosos ficam isentos do pagamento do IR incidente sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de amanhã (2), e pode ser aprovada em decisão terminativa, dispensando votação em plenário. Hoje, a isenção é concedida apenas aos aposentados com idade a partir de 65 anos.

César Borges explica que a isenção parcial hoje prevista na legislação do IR dirige-se ao beneficiário de aposentadoria e pensão que tenha ultrapassado os 65 anos de idade e tem por objetivo auxiliá-lo nas necessidades da terceira idade. O senador lembra que o Estatuto do Idoso elegeu como parâmetro a idade de 60 anos e que não tratou da isenção fiscal porque o tema exige lei específica, segundo determina a Constituição. Ele argumenta que não faz sentido a existência de um limite de idade para fins fiscais e outro para os demais fins.

A isenção, limitada a rendimentos de até R$1.164, também se estende a benefícios referentes a transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela previdência social. Para o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto é meritório porque elimina dualidade injustificada na definição de idoso. O relator é favorável à proposta, com uma emenda atualizando o limite de isenção de R$ 1058, previsto no projeto original, para R$ 1.164, em conformidade com o que já foi aprovado em medida provisória transformada em lei.