A vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, apresentou ontem (03) ao senador César Borges (PR-BA) o agradecimento da classe pelo seu voto em favor do reconhecimento do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Com voto de César Borges, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na semana passada, a PEC 33/2009 que restitui aos jornalistas a regulamentação profissional e o diploma. O projeto é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

César Borges se colocou à disposição dos jornalistas para novas votações e ainda anunciou a posição favorável à criação do Conselho Federal dos Jornalistas, pleito que também foi apresentado pela vice-presidente do Sinjorba. “Vocês podem continuar contando com o meu apoio no Congresso Nacional”, reforçou o senador. César Borges explicou que os jornalistas têm direito à regulamentação da profissão, como outras carreiras. “Minha opinião desde o primeiro momento foi em favor da exigência do diploma. Este é um direito constitucional”, destacou.

A jornalista Marjorie Moura diz que os 31 sindicatos de jornalistas do país estão otimistas. “Nós entendemos que a melhoria da qualidade da informação passa pela formação específica do jornalista. Reconhecemos que o senador César Borges compreendeu essa necessidade, não como uma luta corporativista, mas como um dever do parlamentar de proporcionar à sociedade os meios para ser informada de maneira correta e ética”, declarou a dirigente sindical, salientando a importância do voto de César Borges para a causa dos jornalistas.

Segundo a vice-presidente do Sinjorba, é frágil a justificativa de que o diploma de jornalista fere o inciso do artigo 5ª da Constituição que trata da liberdade de expressão. “Nosso papel não é o de censurar a informação. O nosso papel é informar e, para isso, precisamos saber apurar, checar e transmitir a informação de forma precisa e ética”. Em relação à criação do conselho, Marjorie considera importante que o exercício da profissão de jornalistas seja fiscalizado, para que dificuldades funcionais e éticas sejam debatidas em favor da sociedade.

César participa de evento na marcha de prefeitos de julho passado
 

Prefeitos de todo o país estarão em Brasília, nesta quarta-feira (09), para participar da última marcha na capital federal em 2009, com o objetivo de pressionar pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 450/2009 do senador César Borges (PR–BA) que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro está sendo organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A previsão é de que aproximadamente três mil prefeitos compareçam.

O projeto de César Borges está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Cícero Lucena (PSDB-PB). Ainda assim, a bancada do governo - PMDB e PT - está bloqueando a votação. Também está na pauta da marcha pressão para o Projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a PEC 29, também chamada de Emenda da Saúde, que determina que o repasse da União seja fixado num percentual para ser aplicado todos os anos.

Segundo César Borges, o projeto ajuda os municípios a enfrentar a queda na receita em 2009, provocada pelas isenções fiscais concedidas pelo Governo Lula para tirar o país da crise mundial. O senador explicou que o objetivo não é permitir “gastança”, mas evitar que os prefeitos tenham que demitir servidores ou cortar gastos para se adequar aos limites da LRF. Isto porque a lei obriga a reduzir gastos a partir da queda de receita, mas os orçamentos foram aprovados antes da crise.

Na Bahia, o presidente da UPB, Roberto Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa, defende a marcha dos prefeitos para pressionar pela aprovação do projeto de César Borges. “Temos que lembrar que, em muitos municípios, as prefeituras são as maiores empregadoras. Na Bahia, as prefeituras são responsáveis pelo emprego de 480 mil pessoas”, afirmou. Maia explicou que 2009 foi um ano atípico, porque houve queda de receita pela crise mundial e aumento no valor do salário mínimo.

César Borges (PR), Otto Alencar, Waldir Pires (PT), Geddel Vieira Lima (PMDB), Walter Pinheiro (PT), José Carlos Cavalcanti (PMDB), José Ronaldo (DEM), ACM Júnior (DEM), João Henrique (PMDB).

Em qual destes nomes você votaria para o Senado, se as eleições fossem hoje? Esta é a enquete que está sendo realizada no Blog Políticos do Sul da Bahia.

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