Um novo esforço político para aprimorar o PAC do Cacau foi a principal decisão tomada hoje (10), no Senado, por produtores e representantes do governo federal que participaram da audiência pública para debater o tema, após conclusão de que o programa tem graves problemas. “A conclusão é de que, como está, o PAC não atende à cacauicultura”, sintetizou o senador César Borges (PR-BA), que convocou a reunião. Com base no diagnóstico do debate, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, vai estudar mudanças e o documento será apresentado ao governo baiano à bancada do estado no Congresso.

“O doutor Gerado acompanha nosso problema a muitos anos e tem todo o domínio do processo. É pessoa indicada para estudar estes problemas levantados e apresentar as soluções, cabendo a nós, da bancada baiana, à Ceplac, ao governo baiano, fazermos uma conjunção de forças para sensibilizar o governo federal”, disse César Borges. O senador pediu que Fontelles “dê uma concepção lógica ao atual PAC do Cacau, para acabar com o faz-de-conta, com a produtividade artificial, com os juros que não se pode pagar, com os recursos insuficientes, enfim, com os problemas que inviabilizam seus resultados”.

Entre os pontos do PAC do Cacau que deverão ser resolvidos por uma nova medida provisória, estão a prorrogação do prazo de adesão fixado na Lei 11.775 de 2008, que terminará em 30 de dezembro próximo, tempo considerado impossível para que consiga atender os mais de seis mil produtores enquadrados no programa. Na mesma lei, será preciso regulamentar o artigo 42, que permite a liquidação dos débitos que estão com risco do Tesouro Nacional e dos Fundos Constitucionais. Sem esta regulamentação, boa parte dos mais de seis mil produtores que foram enquadrados no programa não poderá ser atendida.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura também estudará uma proposta para criar um bônus de adimplência para os produtores de cacau, que a mesma lei 11.775 ofereceu somente para a cafeicultura. Outra proposta a ser avaliada é a da extensão do rebate a todas as categorias de produtores. De acordo com Gerardo Fontelles, boa parte dos problemas ocorreu porque foi feita uma medida provisória para atender várias culturas. “Eu propus que fossem feitas cinco MP’s, sendo uma para o cacau, mas havia problema político com excesso de medidas provisórias e foram unificadas”, explicou.

Seis mil ainda fora do PAC

Produtores e parlamentares também cobraram uma solução para os mais de seis mil produtores que não foram enquadrados pela Lei 11.775 e estão sem condição para contratar novos financiamentos. O diretor-geral da Ceplac, Jay Wallace, apontou outro problema, a necessidade de dinheiro novo para que os produtores possam elevar os índices de produtividade da lavoura e, dessa forma, obter os ganhos necessários para pagar a dívida agrícola. A produtividade média da região hoje alcança apenas 15 arrobas, mas a rentabilidade será alcançada apenas a partir de 35 arrobas.

Isidoro Gesteira, presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, cobrou o fim dos entraves burocráticos para que a Ceplac inicie o combate da vassoura-de-bruxa por fungicida. Guilherme Galvão, representando a Federação da Agricultura, lembrou que o governo federal induziu os agricultores a se endividarem para realizar uma ação a ser feita pelo Estado. Henrique Almeida, presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC), disse que a lei 11.775 não resolveu “porque não houve uma reunião como esta, onde os produtores fossem ouvidos”.

Também participaram da reunião os deputados federais Felix Mendonça, Jorge Khoury e Luiz Carreira, todos do DEM, e o diretor regional da Ceplac, Antonio Matos Costa. Khoury disse que não era da região cacaueira, mas não poderia ficar indiferente ao problema “porque o cacau sustentou toda a Bahia quando a Bahia não tinha nada”. Felix Mendonça pediu que o discurso de defesa da cacauicultura inclua os aspectos sociais da questão. “Somente em casas que ficaram desocupadas nas fazendas são mais de 50 mil”, afirmou. Todos ficaram de receber a proposta de Fontelles para apresentar à bancada, posteriormente.