Apesar dos elogios do relator e de membros da comissão, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), adiou a votação do projeto de lei complementar PLS 450/09 do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009. A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão em dificuldade para cumprir as metas fiscais da lei.

A proposição foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, como medida para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial e à queda de arrecadação municipal. Entretanto, após longa discussão, os senadores preferiram conceder vista coletiva (prazo regimental para exame) de uma semana, quando então projeto volta a ser apreciado. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), é favorável à proposta e disse que o autor encontrou uma boa solução ao dar caráter transitório à medida.

Segundo César Borges, o projeto ajuda os municípios a enfrentar a queda na receita em razão de isenções fiscais concedidas pelo governo federal para fazer frente à crise mundial. Ele explicou que o objetivo não é permitir a “gastança” por parte dos municípios, mas evitar que os gestores municipais incorram em penalidades severas se não houver a mudança. Os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também manifestaram apoio ao caráter transitório da medida.

A proposta determina que os limites estabelecidos na LRF para os entes públicos serão flexibilizados, no exercício de 2009, na proporção da frustração da receita estimada no respectivo orçamento. Esse percentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta prevê ainda que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada município.

O senador César Borges (PR-BA) voltou a criticar hoje (03), no Senado, a gestão do governo baiano na saúde e segurança pública, após novos episódios que mostraram o agravamento destes dois setores. No caso da saúde, ocorreu mais uma morte em Porto Seguro por conta da epidemia de meningite, que se soma à dengue para inquietar os baianos. Na segurança pública, o assassinato de um delegado de polícia em Ipiaú e o assalto a uma secretaria de governo também mostraram que o crime avança na Bahia.

“São questões que trazem grande inquietação aos baianos e que se agravam a cada dia, me obrigando como senador vir aqui cobrar uma solução das autoridades do meu estado”, afirmou o senador. Para César Borges, se o governo baiano não pode enfrentar a crise na saúde e na segurança pública, deve pedir que o governo federal socorra, “porque o importante é evitar a morte de outros baianos, como vem ocorrendo, sistematicamente”. Segundo ele, a meningite já matou 33 baianos este ano, enquanto outros 66 morreram pela dengue.

De acordo com o senador, a situação da saúde baiana é tão grave que o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, advertiu esta semana que a situação da dengue continua sem controle no estado. César Borges mostrou as manchetes do jornal A Tarde sobre novas mortes de meningite e citou ainda enquete do site Bahia Notícias na qual leitores apontam que haverá prejuízo para o turismo e para a imagem da Bahia, por conta da epidemia em Porto Seguro, segundo destino turístico do Nordeste, após Salvador.

César Borges disse que a Bahia também está assustada com os assassinatos que ocorrem sem que a polícia chegue a culpados. Por isto, mostrou outra notícia do jornal A Tarde com o protesto de moradores de Ubaitaba e Aurelino Leal, que fecharam a BR-101 para cobrar apuração do assassinato de um prefeito local em 2007. O protesto coincide com o choque causado na Bahia pelo assassinato do delegado André Luis Serra no município de Ipiaú, à luz do dia e em praça pública, em aparente crime de mando.

O senador César Borges (PR-BA) apresentou hoje (03) requerimento, que deve ser aprovado nesta tarde, para voto de pesar do Senado pela morte do músico baiano Neguinho do Samba. De acordo com o senador, o percussionista não foi apenas o gênio que inventou o samba reggae, “mas também foi um educador e um transformador social no Pelourinho, onde tinha a sua vida”. O percussionista Antonio Luiz Alves de Souza, mais conhecido como Neguinho do Samba, morreu sábado, aos 54 anos, por problemas cardíacos.

No requerimento, César Borges afirmou que o músico destacou-se também como fundador do grupo cultural Olodum e, depois, da Banda Didá, dois dos mais importantes núcleos da música étnica baiana. Também lembrou que arranjos de Neguinho do Samba para músicas de Michael Jackson e Paul Simon levaram ao mundo a sonoridade baiana. De acordo com o senador, Neguinho do Samba “é merecedor dos sentimentos de pesar do Senado, que sempre soube distinguir os grandes brasileiros e, sobretudo, os heróis populares”.

Veja também o vídeo do Requerimento de Pesar: