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O projeto de lei 194/09 do senador César Borges (PR-BA) que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pagamentos efetuados a plano de saúde do empregado doméstico está chamando a atenção da imprensa nacional. O jornal Correio Braziliense destaca hoje (27) em reportagem com o título “Plano de Saúde privado pode virar realidade”, que a medida beneficiaria 1,774 milhão de trabalhadores domésticos.

De acordo com a reportagem, hoje, a Receita Federal só aceita o desconto de planos de saúde dos titulares e dependentes. O projeto de lei proposto por César Borges deve ser votado no Senado até novembro, restando apenas uma votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. A medida já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por unanimidade, em setembro.

O autor da proposta, César Borges, explica que o projeto cria, na prática, o plano de saúde do empregado doméstico, que assim pode negociar com o patrão para garantir o benefício. Em troca, a medida acabaria com atrasos e faltas ao trabalho para ir ao médico da saúde pública. “O projeto é de grande alcance social porque amplia a proteção social do empregado doméstico, que terá os mesmos cuidados médicos e odontológicos do seu patrão”, afirmou.

Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), existem 6,7 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre formais e informais. Atualmente, somente 27,2% possuem carteira assinada. O relator na CAS, João Tenório (PSDB-AL), disse que o projeto incentiva a formalização do trabalho doméstico. A relatora na CAE é Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que deu parecer favorável e elogiou a iniciativa do senador baiano.