O senador César Borges (PR-BA) saudou hoje (21) o jornal Tribuna da Bahia pelos seus 40 anos de fundação, completados nesta quarta-feira (21), dizendo que o jornal participou “das maiores lutas de interesse da população baiana”, tendo sido criado durante o regime militar, meses após a edição do Ato Institucional Nº 5. “Este jornal tem sua trajetória interligada com a própria constituição da democracia em nosso país”, afirmou.

O senador lembrou que a Tribuna contou no seu quadro com grandes jornalistas e intelectuais baianos, a exemplo do escritor João Ubaldo Ribeiro e do cineasta Glauber Rocha.

A juventude da equipe, continuou, “levou o jornal a ser pioneiro em diagramação e impressão, sendo o primeiro na Bahia a lançar o sistema de off-set”. César Borges cumprimentou ainda o jornal A Tarde, também da Bahia, que completou 97 anos no último dia 15.

O senador César Borges (PR-BA) alertou hoje (21) no Senado que o debate ideológico na defesa do controle do pré-sal pelo Estado ou pela indústria do petróleo pode prejudicar a Petrobrás ou o próprio país. Sua avaliação foi feita na audiência pública sobre o marco regulatório do pré-sal realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um dos convidados do evento foi o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que apoiou a declaração de César Borges.

Para o senador César Borges, há um fundo ideológico na discussão sobre o controle do pré-sal pelo Estado ou pela indústria do petróleo, ou ainda sobre a mudança no modelo de exploração. “Se há desejo de se mudar a regra do jogo para a partilha, é porque há um interesse ideológico por trás dessa posição’, avaliou. Ele também criticou a participação obrigatória de 30% da Petrobras em todos os consórcios de exploração, mesmo onde não houver interesse econômico.

Em resposta ao senador César Borges, o ex-ministro Maílson da Nóbrega afirmou que “talvez nessa discussão tenha mesmo um fundo ideológico”. Segundo ele, não se está questiona a participação do Estado na exploração e produção do petróleo do pré-sal. “O ponto é saber como será a participação, se por meio de regulação ou por intervenção direta na exploração”, ponderou. Ele lembrou que a liberalização do setor do açúcar aumentou as exportações, e não o contrário.

A defesa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é obrigação de todos, mas não impede que os municípios sejam socorridos para que não sejam inviabilizados e tenham que fechar os serviços básicos ou demitir servidores, segundo defendeu hoje (21) o senador César Borges (PR-BA), ao pedir a aprovação do projeto de sua autoria que flexibiliza as exigências fiscais sobre os municípios por conta da crise mundial. “Não se trata de apoiar gastança alguma, ao contrário, porque sequer houve receita para fazer gastos”, afirmou.

Segundo César Borges, ele apresentou o projeto de lei 450/2009 para que os limites fixados pela LRF para a execução orçamentária levem em consideração a grande frustração de receita dos municípios neste ano, com os desdobramentos da crise mundial. O senador destacou também será uma tolerância transitória, que ocorrerá somente este ano ou, no máximo, até 2010, caso a queda de receita atual persista. “Não se trata de abandonar limites da LRF. Estes parâmetros continuarão a se perseguidos pelo gestor” afirmou.

O senador destacou que a defesa da LRF é obrigatória para todos, entretanto, “é de conhecimento geral que 2009 está sendo um ano atípico e que municípios foram prejudicados em suas receitas, tanto pela queda da atividade econômica como pelas desonerações fiscais do IPI e IR”, afirmou. Segundo explicou, os dois impostos compõem a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foram dispensados ou reduzidos nos programas de apoio econômico contra a crise que o Governo Lula adotou.

“O governo federal adotou políticas anticíclicas que todos aplaudiram, mas foram 25 bilhões em renúncias fiscais, financiadas em parte pelos municípios”, destacou César Borges. Para ele, municípios ricos e pobres ajudaram a manter empregos nas indústrias e isto permitiu tirar o Brasil da crise mais cedo. “Foi importante para o país, mas é preciso agora se socorrer os municípios”, alertou. Ele informou que a receita IPI chegou a cair de R$ 27 bilhões para R$ 19 bilhões nos primeiros oito meses do ano.

Senadores como Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Romeu Tuma (PTB-SP) apoiaram a proposta de César Borges e informaram que prefeitos de seus estados estão vindo ao Senado para pedir providências contra a crise que enfrentam nas contas municipais. “Parabéns por mantém este debate em dia, porque é muito importante para o país”, disse também Alvaro Dias (PSDB-PR). Eles lembraram que a queda de receita chega a R$ 6 bilhões nos municípios, enquanto o governo federal ajudou com apenas R$ 2 bilhões.

O senador César Borges (PR-BA) manifestou hoje (21) no Senado seu apoio ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios, que acontece na próxima sexta-feira (23) no qual prefeitos de todo o país farão manifestações e paralisações para alertar o governo federal e os governadores para as dificuldades financeiras que vêm enfrentando nas suas administrações. O senador informou que, na Bahia, o movimento irá se concentrar na Assembléia Legislativa, que está mobilizando prefeitos junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Preocupado com esta situação, César Borges apresentou o projeto de lei 450/2009 que flexibiliza os limites fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para a execução orçamentária dos municípios, dando mais tempo para as administrações se ajustarem à grande frustração das receitas municipais deste ano, com os desdobramentos da crise mundial. Se não houver dilatação no prazo de ajuste, os prefeitos terão que demitir servidores e reduzir gastos nos serviços públicos de educação e saúde, causando prejuízo à população.

César Borges também cumprimentou o ex-prefeito da cidade de Utinga (BA) Alberto Muniz por sua eleição para a presidência da Associação Brasileira de Municípios. O senador destacou que Muniz pertence ao seu partido - o PR - e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB). O senador lembrou que a Associação, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios, são entidades que têm lutado para que as prefeituras recebam uma fatia maior da arrecadação tributária, concentrada atualmente na União e nos estados.