Atendendo pedido do senador César Borges (PR-BA), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu hoje (15) reativar a Subcomissão Permanente de Segurança Pública para debater projetos e temas relacionados à área. A sugestão, apresentada por César Borges foi acatada imediatamente pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi relator em funcionamento anterior desta subcomissão.

César Borges argumentou que a violência tem aumentado no país, enquanto a aplicação de recursos em segurança pública tem ficado abaixo do que é destinado ao setor. No caso da Bahia, explicou ele, não foram aplicados mais que 10% do total destinado ao estado em 2008 pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ele observou ainda que a Câmara dos Deputados tem comissão específica para tratar do assunto.

“Segurança é direito do cidadão e dever do Estado, que está deixando a desejar”, afirmou César Borges. A proposta teve o apoio do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Ele afirmou que a comissão a ser instalada deverá aprovar projetos para coibir a violência. Na Bahia, argumentou, tem aumentado muito a ocorrência de casos de violência. Demóstenes Torres lembrou que a comissão aprovou matérias importantes, em funcionamento anterior.

O senador César Borges, ex-governador da Bahia no período de 98 a 2002, declarou hoje (14) que considera “um despropósito” o anunciado Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentado na Assembléia Legislativa da Bahia para conceder pensão vitalícia a ex-governadores que tiverem concluído pelo menos dois anos de mandato. “Sou absolutamente contra. Penso que não existe razão para insistir neste assunto. Eu, sinceramente, desconheço a que propósito pode servir este projeto”, afirmou o senador.

César Borges considerou estranho o surgimento desta proposta e questiona a relevância pública da idéia. “É um projeto sem fundamento, que onera o estado e não traz qualquer benefício à população”. O senador lembrou também que, em 2007, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3853), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o ato da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul que criou o subsídio mensal e vitalício em favor de ex-governadores daquele estado.

Jornais de circulação nacional, em edições impressas e on-line destacaram a aprovação do projeto de lei 334/2006 do senador César Borges (PR-BA) que permite ao contribuinte usar seu saldo de restituição do Imposto de Renda (IR) para abater débitos tributários do contribuinte. A principal rádio noticiosa do país, a CBN, também entrevistou o senador sobre a proposta. A imprensa chama a atenção de que o projeto, aprovado em processo terminativo por uma comissão do Senado, faz justiça aos contribuintes do país.

No jornal Valor Econômico, o mais importante do país em finanças, afirmou na matéria “Restituição do IR poderá quitar dívida com a Receita” que o projeto teve apoio unânime de senadores da bancada do governo e da oposição, na mesma semana em que o governo admitiu atraso na restituição do Imposto de Renda de 2009 para fazer caixa e enfrentar os gastos. Na Rádio CBN e na Rádio Senado, César Borges explicou como funciona o projeto: “se você tiver algum débito com o governo, de tributos, você pode usar a restituição para abater”.

Em manchete da página política, o Correio Braziliense informa que o Senado aprovou uso da restituição para quitar tributos na reportagem “Chance de compensar o imposto com crédito”. O jornal lembra que a proposta ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. Para César Borges, a ampla repercussão mostrou que a sociedade está interessada no assunto e isto vai motivar deputados a analisar com mais velocidade sua proposta. Na reportagem, o senador condena a rigidez com que a Receita Federal trata a questão.

Edições eletrônicas dos jornais O Globo e Estado de São Paulo, além do site noticioso G-1, pertencente ao Globo, também destacaram a aprovação da proposta. De acordo com o Estadão, o relator do projeto, Pedro Simon (PMDB-RS), afirma que não há justificativa que possa impedir a aprovação da proposta de César Borges, porque as empresas já podem fazer esta compensação. Nos sites do sistema Globo, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) destaca que o projeto não beneficia quem cai na “malha fina”.

Abaixo alguns Links de áudio sobre o tema:

- Rádio CBN
- Rádio Senado

Abaixo alguns Links de jornais sobre o tema:

- Correio Braziliense
- Valor

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Ouça íntegra da entrevista ao vivo do senador César Borges, à Rádio CBN.

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Ouça íntegra da entrevista ao vivo do senador César Borges, à Rádio Senado.