A violência sofrida pelo prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza (PMDB), mais conhecido como “Jajá”, que nesta madrugada foi assaltado e agredido em sua propriedade, na zona rural do município, foi denunciada esta tarde (13) pelo senador César Borges (PR-BA). O senador cobrou providências contra a violência na Bahia. Segundo ele, “infelizmente, esta é a realidade que vive meu estado, no qual o poder público já perdeu o controle sobre a violência e o crime”.

Para César Borges, o governo baiano falha em garantir a segurança pública, e sequer consegue gastar as verbas oferecidas pelo governo federal para o combate ao crime. Ele deu exemplo de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do qual a Bahia está ameaçada de sair porque gastou apenas 10% dos mais de R$ 42,7 milhões colocados à disposição pelo programa em 2008. “É o crime organizado contra o governo desorganizado”, afirmou.

Vários senadores se solidarizaram com os baianos. Segundo Sérgio Guerra (PSDB-PE), “em todo o Nordeste, temos informação de que alguns governos estão vencendo o crime, mas na Bahia a situação está piorando”. Ele lamentou que “num quadro de guerra urbana, o governo da Bahia não consiga gastar verbas disponíveis para segurança”. Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que outros estados governados pelo PT, como Piauí e Pará, também enfrentam o mesmo crescimento do crime.

O Senado aprovou hoje em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto 334/2006 do senador César Borges (PR-BA) que permite ao contribuinte usar seu saldo de restituição do Imposto de Renda (IR) para abater débitos tributários do contribuinte. A aprovação ocorre no momento em que o governo federal posterga a devolução das restituições do IR para fazer caixa. De acordo com César Borges, somente pessoas físicas estão impedidos atualmente de fazer compensações tributárias através das restituições.

“Não se justifica mais esta discriminação porque a evolução tecnológica dos sistemas informatizados de controle de arrecadação já nos permite dar este direito ao contribuinte”, afirmou. Seu projeto suprime o item da Lei 9.430/1966 que impede a compensação de impostos através do saldo a restituir do IR Pessoa Física. “É um modo de facilitar a vida do cidadão, permitindo a extinção de débitos fiscais pela utilização de créditos que eventualmente disponha perante o Fisco”, disse César Borges. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados.

O relator Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a iniciativa, e afirmou que a Receita Federal tem todas as condições de controlar as informações do contribuinte. “Os dados do crédito alegado pelo contribuinte estão previamente registrados nos próprios computadores da Receita, na forma de sua declaração de ajuste, o que tornaria, em tese, fácil o controle da compensação, pois ele pode ser feito de maneira automática, pelo próprio computador”, afirmou. Ele disse que este encontro de contas é de interesse também do próprio fisco.

A matéria foi aprovada por unanimidade na CAE, recebendo o apoio do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que destacou que o projeto não beneficia quem cair na “malha fina” da Receita Federal. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) também elogiou o projeto e destacou que a proposta permite segurança da Receita contra sonegadores pegos na “malha fina”. Flecha Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que o projeto “socorre as pessoas que anteciparam recursos ao governo e esperam a devolução, mesmo quando têm tributo a pagar”.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (13) ao senador César Borges (PR-BA) que não vai mais suspender do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) a Bahia e outros estados que estão com baixa execução orçamentária do programa, mas informou que continuará a cobrar melhor desempenho no uso das verbas. Genro também prometeu analisar pedido de César Borges para reforçar a estrutura da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF) para que possa ajudar no combate ao crime no estado.

O senador César Borges pediu a audiência ao ministro Tarso Genro porque está preocupado com o crescimento da violência no estado e com a possibilidade da Bahia ficar afastada do Pronasci. A situação da Bahia no Pronasci estava ameaçada porque, no início do mês, o Ministério da Justiça anunciou que estados com menos de 30% de execução seriam afastados do programa. Até o final de setembro, Bahia havia gasto apenas 10% dos mais de R$ 42,7 milhões colocados à disposição pelo programa em 2008.

César Borges mostrou ao ministro que a violência na Bahia disparou, e é preciso mais ajuda federal. “Desde 2007, nosso índice de homicídios já é maior do que a média nacional, e o número de assassinatos por 100 mil habitantes em Salvador já ultrapassou o Rio de Janeiro”, afirmou. Em resposta, Tarso Genro disse que dois estados em particular, a Bahia e Alagoas, têm merecido a atenção do Ministério da Justiça, inclusive recebendo prioridade no envio de verbas para a segurança pública.

O ministro informou também que vai buscar atender o reforço da PRF na Bahia a partir das prioridades apresentadas por César Borges, como a reabertura de postos policiais e delegacias fechadas nos últimos anos, reposição de efetivos e ainda a criação de uma divisão de operações aéreas no estado. “Isto vai ajudar na segurança das cidades baianas, porque o crime chega pelas estradas”, destacou o senador. Ele se comprometeu a ajudar o ministério com emendas para reforçar o orçamento de combate ao crime.