Em articulação com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o senador César Borges (PR-BA) apresentou hoje (6) no Senado projeto de lei para flexibilizar neste ano as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como é conhecida a Lei Complementar 101/2000. De acordo com o senador, sem isto, os municípios terão sérias dificuldades de se enquadrar nos rígidos padrões da LRF por causa da queda de arrecadação que ocorreu este ano. “Vamos evitar que prefeitos tenham que demitir servidores e cortar gastos sociais para se adequarem”, afirmou.

Para cumprir as metas fiscais da LRF - limite de pessoal, endividamento e resultado primário - os municípios teriam que ter uma arrecadação que não ocorreu, de acordo com o senador. Isto porque, além da recessão técnica que o país enfrentou do final de 2008 ao primeiro trimestre deste ano, que já agravou a queda da arrecadação, os municípios também acabaram prejudicados com a política anticíclica do presidente Lula, que tirou o país da recessão usando a desoneração de impostos - IPI e IR - que formam a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o senador, as prefeituras aprovaram orçamentos para este ano com base no ritmo de crescimento que o país demonstrava no ano passado, quando se previa aumento de 5% no PIB do país. “Os prefeitos não poderiam prever, em hipótese alguma, a violenta supressão de recursos que ocorreria nos repasses da União, através do FPM”, disse César Borges. Ele destacou que os repasses do FPM até o final do ano deve ser 5,4% menor que em 2008, levando-se em conta os valores já recebidos junto com as projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A proposta de César Borges prevê que os limites e obrigações impostas pela LRF serão flexibilizados na proporção relativa à frustração da receita estimada no respectivo orçamento para o exercício financeiro de 2009. “As metas fiscais não serão abandonadas, apenas serão abrandadas durante algum tempo, em função da frustração de receitas e da política anticíclica, que demandou isenção de impostos que justamente compõem as receitas municipais”, disse o senador. Ele disse ainda qualquer inflexibilidade ante a atual situação vai contra até mesmo a política anticíclica de Lula.

O senador César Borges (PR) recebeu o título de Amigo do Vereador do Brasil, na sexta-feira (02) passada, em sessão especial da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que comemorou o Dia do Vereador. O título foi concedido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB-Brasil) e da Bahia (UVB Bahia). A aprovação da homenagem a César Borges aconteceu em agosto, durante o 6º Congresso Norte- Nordeste de Vereadores, no município de Porto Seguro.

O deputado Estadual Carlos Gaban (DEM), que propôs a sessão especial, elogiou o esforço do senador de restituir a proporcionalidade do número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. César Borges um dos senadores mais atuantes do Brasil. Além da luta pela PEC dos vereadores, Gaban citou a ao de César Borges, em diversas áreas, para trazer benefícios para a Bahia. Graças ao empenho do senador César Borges as estradas federais da Bahia estão sendo recuperadas.

O presidente da UVB Bahia, Vasco Queiroz, disse que César Borges defendeu os vereadores porque entende a sua importância na democracia brasileira. O vereador a base da democracia por que ele que está perto do cidadão; quem conhece as suas necessidades. Querem acabar com o legislativo municipal, mas graças ao trabalho de homens, como o senador César Borges, isso no vai acontecer, afirmou.

César Borges disse que espera que a justiça faça cumprir o que determina a Emenda Constitucional. A minha luta agora para que os vereadores ocupem o mais rápido possível, os seus lugares, e possam democraticamente representar a população dos municípios, sintetizou. Também prestaram homenagem ao senador os deputados Clovis Ferraz (DEM) e Heraldo Rocha (DEM).