Foto: Sussuarana
César Borges assina promulgação da PEC dos Vereadores ao lado do presidente da Câmara, Michel Temer

O senador César Borges (PR-BA) participou da Mesa Diretora que promulgou hoje (23), em sessão do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 58, retomando o número de vereadores que havia em 2004 e reduzindo os repasses para as câmaras municipais. Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney, o senador baiano foi um dos parlamentares que assinaram o documento de promulgação.

César Borges defendeu o resultando do acordo que permitiu a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, criando novas vagas de vereadores junto com a redução dos repasses para as câmaras. “Houve uma redução dos vereadores determinada pelo TSE em 2004 que prejudicou a representação popular, mas manteve os repasses para as câmaras. Agora fazemos o certo”, disse. Ao final, ele foi cercado para fotos pelos vereadores, que agradecerem a defesa da classe.

Para o senador, a classe média é mais distante dos vereadores, mas os bairros populares precisam dos vereadores para disputar verbas para as obras de que necessitam. “Não é a toa que pesquisa publicada ontem no jornal Estado de São Paulo, mostrou que, mais que qualquer outra categoria de parlamentar, mais que deputado estadual, mais que deputado federal, mais que senador, é o vereador que é visto pelo eleitor como aquele que realiza coisas para a sociedade”, afirmou.

Foto: Sussuarana
Vereadores cercam César Borges após a sessão para tirar fotos e agradecer Emenda Constitucional

César Borges defendeu ainda o programa Interlegis, mantido pelo Senado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que oferece recursos técnicos e treinamento para as câmaras vereadores, melhorando a representação municipal. “Temos que valorizar os vereadores porque eles estão na base da democracia e fazem a ligação com os cidadãos, para que a democracia não pareça algo distante ou irrelevante para os mais pobres”, defendeu.

Apesar da resistência do governo federal e Caixa Econômica Federal (CEF), o senador César Borges (PR-BA) conseguiu aprovar hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado seu projeto de lei - PLS 301/2008 - que redistribui 50% do lucro líquido do FGTS para as contas dos trabalhadores. O projeto rateia com trabalhadores um valor que chegou a R$ 5 bilhões em 2008. Atualmente, este resultado vai para o patrimônio líquido do fundo enquanto trabalhadores enfrentam perdas inflacionárias com o FGTS.

Segundo César Borges, o trabalhador é o lado mais fraco do FGTS, porque não podem melhorar a correção de TR mais 3% que a conta recebe, menor ainda que a da poupança. “Todos ganham no sistema atual, ganha a Caixa, o governo, só não ganha o maior interessado, o próprio trabalhador”, disse O parecer do relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi aprovado por unanimidade, com elogio de senadores ao projeto. Edson Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o fundo tem que beneficiar o trabalhador.

O lucro líquido do FGTS vem dos empréstimos a estados e municípios para realização de obras, mas apesar de pertencer ao trabalhador, o ganho é incorporado ao patrimônio geral do fundo e continua a ser emprestado. No projeto de César Borges, o resultado seria redividido e lançado nas contas individuais, ao invés de incorporado ao patrimônio. “O dinheiro continuaria no sistema para financiar obras e somente seria sacado nas condições atuais de resgate, como demissão, aquisição de casa ou aposentadoria”, afirmou.

Além de melhorar a rentabilidade das aplicações dos trabalhadores, o projeto ainda equilibra os ganhos que hoje beneficiam inteiramente a CEF. Na justificativa do PLS 301, César Borges informa que dados extraídos da empresa e dos relatórios de gestão do FGTS levam a crer que a situação atual é marcada por uma excessiva carga de despesas com a Caixa. De acordo com ele, a Caixa lucrou R$ 2,23 bilhões em 2005 com a administração do FGTS, suficientes para pagar 50% do gasto de pessoal do banco naquele ano.

César Borges contestou o argumento do governo e da Caixa de que o projeto pulveriza os recursos do fundo. Ele lembrou que, ao ser rateado entre as contas dos trabalhadores, os R$ 5 bilhões continuarão disponíveis para financiar obras em estados e municípios, sem perdas para as ações do governo. Em debate no início do mês para avaliar o projeto, outros senadores como Paulo Paim (PT) e Mão Santa (PMDB) defenderam a proposta. O projeto terá votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Ouça íntegra da entrevista ao vivo do senador César Borges, nesta manhã, à Rádio Transamérica FM, programa Homens de Roxo, com Wanete Carvalho e César Marques.

Perguntado pelos radialistas, César Borges descreve antigas conquistas da Bahia na área industrial, como a Ford, a Monsanto e a Azálea, e a frustração que vive hoje em dia, ao perder investimentos para outros estados, inclusive, quatro siderúrgicas da Vale, que serão instaladas no Ceará, Rio de Janeiro, Pará e Espírito Santo.

“Ceará não tem ferro mas tem siderúrgica. Rio também não tem ferro. Espírito Santo não tem ferro. A Bahia tem ferro e não tem siderúrgica. Por que? Será falta de confiança dos empresários no governo baiano?” questiona.

Os radialistas destacaram o pronunciamento de César Borges contra a violência do crime organizado na Bahia, e pediram a intervenção da Força Nacional de Segurança no estado.

César Borges e o indicado José Antônio Dias Toffoli
em foto de reunião com a bancada do PR

Após reunião no Senado com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o senador César Borges (PR-BA) anunciou seu apoio e da bancada do seu partido à indicação do jurista para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “O advogado-geral nos procurou, mostrou a disposição em ter uma conduta de magistrado no STF, de forma que nos convenceu sobre a boa indicação feita pelo presidente Lula”, disse César Borges.

De acordo com César Borges, Toffoli também demonstrou maturidade e segurança quanto aos deveres de ministro do STF, “superando qualquer temor quanto à sua idade relativamente jovem e o fato de ter advogado para o Partido dos Trabalhadores em sua vida profissional”. O senador baiano expressou ao ministro também a necessidade de uma boa relação do STF com o Congresso, para que um poder não ocupe o espaço institucional de outro.

Participaram da reunião, além de César Borges, os senadores João Ribeiro (PR-TO) e Expedito Filho (PR-RO). No encontro, Toffoli apresentou relatório da sua gestão na Advocacia-Geral da União (AGU), incluindo teses que defendeu no Supremo e foram aprovadas em julgamentos no STF. Segundo relatou, sua atuação como chefe da AGU rendeu R$ 476 bilhões de economia em processo judiciais em que decisões do governo eram contestadas.

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O senador César Borges (PR-BA) protestou hoje (22) no Senado contra as novas demonstrações de violência do crime organizado em Salvador e afirmou que a Bahia “tem saudade do tempo das boas notícias, quando o estado crescia acima da média do país e não havia tanta violência”. O senador leu editorial do jornal A Tarde que relata a existência de áreas em Salvador sob controle do tráfico de drogas, a expulsão de uma equipe de repórteres de um desses locais e a escola em que traficantes escolhem quem passa de ano.

César Borges explicou que leria o editorial do jornal A Tarde para ser neutro e evitar que o governo negasse a gravidade da situação e tentasse minimizar a responsabilidade dos atuais governantes pelo que está ocorrendo. “Faço um apelo para que o governador e as autoridades da segurança não rejeitem a realidade e enfrentem com rigor o crime organizado que tomou conta da Bahia, que cumpram suas obrigações de autoridades constituídas, porque não é possível que este estado de coisas perdure”, afirmou o senador.

De acordo com A Tarde, que relatou o ataque de traficantes a uma equipe de reportagem do jornal que estavam fotografando um incêndio, policiais civis que investigavam a ameaça aos jornalistas também foram atacados. Além disso, em bairros de Salvador como Mussurunga, Calabar, Planeta dos Macacos e Areal de Santa Cruz, há toque de recolher e acesso controlado pelos traficantes. “Ali não entram carteiros, agentes da Coelba, entregadores de bujões de gás, de pizza e medicamentos”, afirmam.

O senador se confessou mais chocado com o relato, do mesmo editorial, que traficantes obrigaram moradores da invasão chamada Planeta dos Macacos, no São Cristóvão, a pagarem o enterro de um bandido morto. “O povo está atemorizado. Tem medo de deixar filho sair à noite, não se visitam mais amigos com medo de assaltos. Isto nunca foi visto. Isto para mim é falta de gestão, é falta de capacidade operacional, é falta de determinação do serviço público”, disse César Borges. Segundo ele, há “uma falência do estado”.

César Borges lamentou os ataques do governador aos que cobraram ação contra a violência do crime organizado. “O governador, ao invés de providências, tachou de abestalhados todos aqueles que criticavam a violência. A imprensa é abestalhada? O povo baiano? O governador está aborrecido porque os jornais foram obrigados a noticiar estas coisas ao invés de suas obras”, avaliou. Mas, segundo o senador, enquanto estados vizinhos se desenvolvem, na Bahia não há notícias boas, “apenas problemas”.

César troca idéias com Serra sobre desafios de crescimento da BA

Para o senador, ao destacar a importância e o sucesso da Ford, Serra reconheceu o valor dos baianos

“O governador Serra mostrou que entende e reconhece a história de desenvolvimento da Bahia”, destacou hoje (18) o senador César Borges (PR-BA), após palestra do presidenciável tucano na tarde desta sexta-feira (18) na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB). O governador de São Paulo (PSDB), José Serra, abriu a palestra sobre “perspectivas econômicas para a Bahia” com o exemplo da Ford, implantada no Governo César Borges.

César Borges (PR) não escondeu o contentamento pelas palavras de José Serra. “Eu fiquei muito feliz por ele começar uma palestra sobre as perspectivas econômicas para a Bahia com o exemplo da Ford, uma conquista nossa”, afirmou. O senador lembrou que muitos foram contra. “Desafiamos muitos que não queriam que ela viesse, e hoje ela está aí, gerando emprego, renda, desenvolvimento para os baianos”, disse o senador. Ele defendeu que outros pré-candidatos venham mostrar o que pensam sobre o crescimento baiano.

Para o governador paulista, o desempenho da fábrica comprova a capacidade dos baianos. “A planta da Ford na Bahia é uma das melhores do mundo, se não for a melhor”, afirmou. Em entrevista, Serra disse que o sucesso da Ford é resultado de uma boa política de incentivos instalada no estado. “Uma boa política de incentivos é aquela planejada para ter início meio e fim. Hoje a Ford já anda com as próprias pernas. É um exemplo de sucesso”, reiterou o governador.

José Serra acrescentou que as políticas de incentivos, apesar de necessárias, não são suficientes: “É preciso investimento. A Bahia é um estado com um grande potencial, mas ainda carece de mais investimentos”. Como exemplo, citou a implantação de estradas, portos, melhoria na segurança pública e na educação. Ao final, César Borges e Serra conversaram sobre os desafios atuais para desenvolver a Bahia. “A Bahia precisa voltar crescer”, disse o senador.

Ao participar das comemorações pelos 176 anos de emancipação política e administrativa de Feira de Santana, o senador César Borges (PR-BA) anunciou hoje (18) que negocia, junto ao Ministério dos Transportes, a duplicação total do anel rodoviário do município. O senador disse que o contrato de concessão da rodovia prevê apenas a duplicação do trecho sul, mas defendeu a obra completa. “Feira de Santana e a Bahia precisam e merecem a duplicação total do anel rodoviário, que liga a BR-324 à BR-116, no sentido Norte e Sul”, afirmou.

César Borges explicou que vem mantendo entendimentos com o ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, que também pertence ao PR e com quem lançou, em março passado, um pacote para recuperar 3.500 quilômetros de estradas federais no território baiano. Conforme o senador, a solução do problema pode vir pela alocação de recursos do Orçamento Geral da União, em emenda individual ou de bancada, ou ainda por meio de um aditivo contratual para compensar os custos que a concessionária terá a mais. Ele disse que o ministro está simpático à idéia.

Convidado pelo prefeito Tarcísio Pimenta e por políticos da região, como o ex-prefeito José Ronaldo, César Borges assistiu desfile na Avenida Getúlio Vargas e comentou o desenvolvimento que a cidade experimenta nos últimos 10 anos. “Sinto-me honrado de ter contribuído de alguma forma para isso”, disse. Como senador, César Borges conseguiu junto ao Ministério dos Transportes recursos para construção de viadutos na cidade, e como governador, construiu o Colégio Modelo Luís Eduardo e implantou indústrias no Centro Industrial de Subaé (CIS).

César Borges pediu que o governo estadual prestigiasse Feira de Santana, atualmente abandonada. “O governo precisa dar mais a atenção a Feira de Santana, um município grande e de muita importância econômica e social para a Bahia”, declarou. Entre os problemas que identificou, o senador criticou a falta de segurança do Aeroporto João Durval que o levou ser fechado em maio. Técnicos da ANAC identificaram falhas no sistema de rádio e falta de sinalização. Eles também avaliaram que o asfalto da pista não está em boas condições.

O senador César Borges deu entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, defendendo o projeto de lei 301/2008, de sua autoria, que redistribui 50% do lucro líquido do FGTS para as contas dos trabalhadores. No programa, César Borges explica o alcance da proposta e rebate argumentos do governo, que não pretende fazer a concessão para o trabalhador. De acordo com o senador, no sistema atual, todos ganham, seja governo, Caixa Econômica Federal e empresários, menos o próprio dono do dinheiro, o trabalhador, que tem direito a correção menor que a da própria poupança.