Incluída proposta de César Borges proibindo transferência de assessores
de lideres e da mesa para os estados

A Mesa Diretora do Senado aprovou hoje (20) um novo conjunto de regras para funcionamento dos escritórios mantidos pelos senadores em seus estados. Foi incluída proposta do 4º Secretário em exercício, senador César Borges (PR-BA), proibindo que servidores de cargos em comissão nas lideranças partidárias e assessorias vinculadas aos cargos da Mesa possam trabalhar nos escritórios. Com isto, líderes de partido e membros da Mesa Diretora não poderão mais usar estes cargos para nomear assessores nos estados.

Com a emenda de César Borges, somente trabalharão nos escritórios os assessores da cota pessoal de cada gabinete. Coube ao senador cobrar a inclusão do novo ato da Mesa Diretora na pauta de votações desta manhã, “fechando de vez esta lacuna no controle dos escritórios regionais e evitando eventuais abusos”, mas considerou importante manter o atendimento nos estados. “Nem todos podem pagar passagem para ir a Brasília defender suas posições. Os escritórios estaduais democratizam o acesso da população aos políticos”, explicou.

De acordo com o ato aprovado, nesses escritórios somente poderão ser desenvolvidas ações ligadas ao exercício do mandato do titular. E mais: as despesas de instalação e manutenção desses escritórios correrão por conta da verba indenizatória de cada senador. De acordo com o texto aprovado, o escritório de apoio só poderá localizar-se no estado de origem do parlamentar. Determina também o ato aprovado que o senador terá que indicar um servidor deste escritório para atestar a freqüência dos funcionários ali lotados.