O senador César Borges (PR-BA) foi declarado padrinho dos 56 mil vereadores e 7.343 suplentes de todo o país, em evento realizado ontem (27), em Porto Seguro, durante o VI Encontro Norte-Nordeste de Vereadores, no centro de convenções do Náutico Praia Hotel. A homenagem foi prestada pela União dos Vereadores do Brasil - seção Bahia (UVB-Bahia), graças ao apoio que César Borges tem dado ao fortalecimento das câmaras municipais. Ele foi o relator, no Senado, da chamada PEC dos Vereadores.

Oficialmente, César Borges foi escolhido “Amigo do Legislativo Municipal Brasileiro”. O título será entregue em sessão solene na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia no dia 1º de outubro deste ano. O presidente da UVB Bahia, Vasco Queiroz, explicou que a homenagem é um reconhecimento à luta que César Borges empreendeu para fortalecer a representação popular através da PEC dos Vereadores. “Em muitos municípios o vereador é apenas mais um secretário do prefeito, não tendo a real dimensão de sua importância e sua força política”, complementou.

Por coincidência, foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados a proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais. Aprovada também no Senado, a proposta foi apresentada, tecnicamente, por César Borges, por ter proposto a sua tramitação separada da PEC 20, da qual foi o relator. Esta PEC trata da redefinição orçamentária do Poder Legislativo municipal, através da redução dos repasses das câmaras. Ela foi destacada da original para melhor estudo pelo Senado.

Deputada elogia

César Borges também foi elogiado, durante o evento, pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM). “Enquanto muitos senadores temiam a repercussão na mídia, o senador aceitou relatar a PEC dos vereadores, para garantir a aumentar representação popular nas Câmaras Municipais com redução de gastos”. O deputado citou outro exemplo: “César Borges também foi o primeiro a gritar agora, quando a Bahia perdeu 184 milhões em obras federais”, alertou, fazendo referência ao corte nas emendas da bancada baiana que foi manchete na A Tarde de ontem.

César Borges apoiou o encontro dos vereadores. “É fundamental que eles se reúnam para discutir os problemas que afetam, não só as câmaras de vereadores, mas a própria democracia brasileira”, afirmou. César Borges disse que a fiscalização dos demais poderes é um dos fundamentos da democracia. “Estamos atentos para que os interesses e o direito do povo brasileiro e, principalmente, do povo baiano sejam preservados. Para isso fomos eleitos”, argumentou o senador.

Foi graças a emenda do senador César Borges (PR-BA) que a Bahia garantiu, há um ano, a viabilidade econômica da Ferrovia Leste Oeste, na votação em que o Senado aprovou, em agosto de 2008, a MP 427/08 criando o Plano Nacional de Viação e reestrutura a Valec, empresa do Ministério dos Transportes. César Borges também negociou o melhor traçado para a ferrovia, incluindo passagem por Ilhéus, Caetité, Bom Jesus da Lapa e a construção de um porto seco entre os municípios de Barreiras, Luis Eduardo e São Desidério, no Oeste Baiano.

“Vamos continuar acompanhando as decisões que estão sendo tomadas para que sejam de interesse da Bahia”, afirmou César Borges. Segundo ele, com as mudanças finais, a ferrovia atravessará territórios de 32 municípios baianos. “Foi importante o governo federal ter flexibilidade para atender os principais centros de produção econômica no trajeto pelo território baiano”, explicou. A ferrovia vai beneficiar também municípios como Aurelino Leal, Ipiaú, Brumado, Guanambi, São Félix do Coribe e Correntina além de escoar o minério de ferro de Caetité.

Segundo o senador, foi a bancada parlamentar do PR baiano, sob sua liderança, que garantiu a inclusão do trecho baiano no Plano Nacional de Viação e ainda a fixação do trajeto que beneficiará, de modo igualitário, os principais municípios do Oeste do Estado. De acordo com o senador, uma ferrovia necessita de uma estação para fazer a vinculação econômica com uma região, e isto foi garantido. “No Oeste, será construído um porto seco eqüidistante 50 quilômetros de Barreiras, Luís Eduardo, São Desidério e Formosa do Rio Preto. Isso foi uma conquista nossa”, afirmou.

Borges citou também outra emenda importante: a que definiu que a ferrovia passaria por Bom Jesus da Lapa (BA), para tornar possível a integração com o sistema intermodal da hidrovia do São Francisco. Em maio passado, o recebeu em seu gabinete o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, para uma avaliação da logística de transportes na Bahia. César Borges afirmou que um sistema ideal precisa associar a passagem da Leste-Oeste próximo a Bom Jesus da Lapa, onde há uma extensa área de fruticultura irrigada, com a utilização da BR-349, que se interligariam à Hidrovia do São Francisco e ao Porto de Salvador.

A ferrovia Leste Oeste, entretanto, esteve sob risco, com mudança aprovada na Câmara dos Deputados fazendo a ligação para o Pacífico através de um novo trecho ferroviário pelo norte do Rio de Janeiro. Em ação articulada de César Borges com o governador Jacques Wagner, a Leste-Oeste ganhou preferência no texto final do Senado, em acordo com o governo. O trecho criado pela emenda de Borges prolonga a ferrovia Leste-Oeste, entre Ilhéus a Tocantins, que já estava no texto original da MP, até o Mato Grosso, para alcançar a rota para o Pacífico.

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Ministro Alfredo Nascimento anunciou novidade quando avaliava com César Borges “pacote rodoviário” na BA

No momento em que concedia audiência ao senador César Borges (PR-BA), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informou que o governo federal conseguiu derrubar o embargo judicial da justiça paulista contra o processo de concessão das rodovias BR-324 e BR-116. A notícia chegou ao ministro no momento que avaliava com o senador, na presença do deputado federal José Rocha (PR-BA), o andamento do “pacote rodoviário” que está recuperando 3.400 quilômetros de rodovias federais na Bahia.

Com a decisão, o ministro Alfredo Nascimento informou que deve anunciar nos próximos dias a data para assinar em Salvador, junto às autoridades baianas, o contrato de concessão das duas rodovias, que representam investimentos de R$ 1,9 bilhão que serão feitos através pelo consórcio que ganhou a licitação. O custo de investimento é resultado do contrato de concessão que exigirá do consórcio vencedor como contrapartida obras de requalificação e duplicação de vários trechos dessas rodovias.

O ministro também aprovou o andamento do “pacote rodoviário”, lançado por ele no dia 6 de março passado, em Jequié, junto com o senador César Borges. O senador explicou que as reformas rodoviárias recuperam a BR-020, a BR-030, a BR-101, a BR-410, a BR-116 (trecho norte), a BR-242, a BR-330, a BR-407 e a BR-418. As obras beneficiam cidades como Paulo Afonso, Jequié, Itamaraju, Ribeira do Pombal, Juazeiro, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Capim Grosso, Itacaré, Guanambi, Itaberaba, Barreiras e Tucano.

Outra boa notícia, de acordo com César Borges, foi a garantia de que, apesar do cancelamento da emenda de bancada baiana em favor da BR-235, que cruza o norte baiano entre Sergipe e o Piauí, os recursos próprios do Ministério dos Transportes para aplicar na implantação da rodovia foram garantidos e serão suficientes para tocar a obra até o final do ano. Alfredo Nascimento informou ainda que o início das obras da Ferrovia Oeste-Leste depende apenas da licença ambiental e que os recursos também estão garantidos.

O senador César Borges (PR-BA) será declarado padrinho dos 56 mil vereadores e 7.343 suplentes de todo o país, em evento nesta quinta-feira (27), em Porto Seguro, durante o VI Encontro Norte-Nordeste de Vereadores, no centro de convenções do Náutico Praia Hotel. A homenagem será prestada pela União dos Vereadores do Brasil - seção Bahia (UVB-Bahia), graças ao apoio que César Borges tem dado ao fortalecimento das câmaras municipais. Ele foi o relator, no Senado, da chamada PEC dos Vereadores.

O presidente da UVB Bahia, Vasco Queiroz, explicou que a homenagem é um reconhecimento à luta que César Borges empreendeu, no Congresso Nacional, para fortalecer a representação popular nas câmaras municipais do País, através da PEC dos Vereadores. O senador César Borges confirmou presença no evento. “Eu estarei presente porque reconheço a importância dos vereadores no processo democrático”. Segundo ele, “é preciso procurar os caminhos para o fortalecimento do legislativo municipal, pois ela é a base da nossa democracia”.

César Borges apoiou o encontro dos vereadores. “É fundamental que eles se reúnam para discutir os problemas que afetam, não só as câmaras de vereadores, mas a própria democracia brasileira”, afirmou. O presidente da UVB-Bahia, disse que o encontro tem como objetivo preparar o vereador para fortalecer o legislativo municipal, mantendo a independência dos poderes. “Em muitos municípios o vereador é apenas mais um secretário do prefeito, não tendo a real dimensão de sua importância e sua força política”, complementou.

Cortes que somam R$ 184,5 milhões nas emendas da bancada baiana ao atual orçamento da União, prejudicando Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e a implantação da BR-235, levou o senador César Borges (PR-BA) a protestar hoje (25) contra o governo federal pela falta de critérios da medida. A maior parte das emendas canceladas havia sido incluída no Orçamento pelo próprio César Borges, que foi relator setorial de planejamento urbano, e parte foi indicação sua à emenda coletiva para infra-estrutura urbana das ilhas de Salvador.

“Como não protestar contra isto? Qual o critério que o governo adota? Por que faz cancelamentos drásticos, verdadeiras amputações, quando poderia adotar cortes lineares nas dotações em geral?”, questionou. César cobrou posicionamento da coordenadora da bancada baiana, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), e do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ex-coordenador da bancada, “pelas responsabilidades que ocupam e pela ligação deles com Salvador, a cidade mais prejudicada, com perdas de R$ 70 milhões.”

César Borges entende que o governo estadual também precisa se pronunciar inclusive para demonstrar que não houve qualquer manipulação política na decisão do governo federal de cortar as emendas de Salvador, cujos decretos de cancelamento foram publicados na semana passada. “Não posso crer que tenha havido qualquer perseguição à capital baiana apenas porque o prefeito da cidade é do PMDB e houve recentemente o rompimento deste partido com o Governo Wagner”, avaliou o senador.

O senador lembrou que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou esta semana um índice de desenvolvimento humano no qual Salvador figurou entre as cinco capitais do país desempenho na questão. César ainda citou pesquisa divulgada na semana passada pelo IBGE com estimativa de crescimento das cidades que aponta uma explosão demográfica de Salvador, que cresceu 22,7% desde 2000, mais que o dobro de Recife. “Fica a pergunta: como se administrar uma cidade nestas condições”, questionou.

Para César Borges, o cancelamento de R$ 70 milhões a Salvador mostra que não houve critério por parte do governo federal. “O cancelamento, além de ser um desrespeito ao Congresso, pela forma como é feito, neste caso também foi um desrespeito a Salvador”, afirmou. Por isto, cobrou a votação da PEC 22/2000, do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, que cria o orçamento impositivo no país. Aprovado no Senado, o projeto está parado na Câmara dos Deputados. Com ele, o governo será obrigado a cumprir o orçamento.

As embalagens vazias de produtos de uso veterinário também terão descarte controlado, com obrigatoriedade de devolução, pelos usuários, de acordo com parecer do senador César Borges (PR-BA) para o PLS 718/2007, aprovado hoje (25) por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O parecer do senador César Borges (PR-BA) incluiu seis emendas no projeto original do senador Gérson Camata (PMDB-ES).

A proposta original previa que essas embalagens fossem devolvidas pelo comprador ao comerciante que vendeu o produto, mas o senador César Borges considerou que esses estabelecimentos não estão preparados para lidar com a toxidade das embalagens descartadas. O órgão que cuidará do trato dessas embalagens deverá ser definido pelo próprio Ministério da Agricultura em lei que regulamentará a matéria, repetindo o sistema que já é usado para as embalagens de pesticidas.

De acordo com César Borges, os produtos de uso veterinário, guardando as suas especificidades, oferecem riscos semelhantes à saúde da população e ao meio ambiente que os pesticidas. “A proposta supre lacuna que existe na regulamentação do descarte de embalagens vazias de produtos de uso veterinário, aplicando uma solução de sucesso que já existe para as embalagens de agrotóxicos”, afirmou. O texto será votado ainda na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para a Câmara.

César Borges ouviu os principais agentes influenciados pelo projeto, como o Ministério da Agricultura. Também foram ouvidos o setor produtivo, com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Saúde Animal (SINDAN) e o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES); os distribuidores, através da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), e mais a Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária.