Jornal Nacional coloca no ar reportagem sobre projeto do senador César Borges (PR-BA), transformado em lei por sanção do presidente Lula, que garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos aos portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos. A proposta do tramitou no Senado como PLS 145/2004 e, com a sanção, foi transformado na Lei 12.008/2009, publicada ontem (30) no Diário Oficial da União. Segundo César Borges, a lei “humaniza o acesso ao direito de Justiça”.

Clique na imagem para ver a reportagem que foi ao ar no Jornal Nacional.

O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei do senador César Borges (PR-BA) que garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos aos portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos. A proposta do senador baiano tramitou no Senado como PLS 145/2004 e, com a sanção, foi transformado na Lei 12.008/2009, publicada ontem (30) no Diário Oficial da União. Segundo César Borges, a lei “humaniza o acesso ao direito de Justiça”.

César Borges disse que a nova lei salvará vidas que dependem de uma decisão judicial, como nos processos para tratamento de doença ou de indenização financeira. Este é o quinto projeto seu que vira lei, desde o início do mandato. O projeto teve aprovação final no Senado em 17 de junho passado, após mudanças na proposta original realizadas na Câmara dos Deputados. Alguns acréscimos foram mantidos pelo relator no Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP), entre eles a preferência também nos processos administrativos.

O projeto altera o artigo 1.211-A do Código de Processo Civil. Conforme o senador, não alteraram o impacto da lei, os vetos de Lula aos artigos que exigiam prazo mínimo de resposta, que responsabilizavam diretamente o servidor pelo não cumprimento da prioridade e que criavam a lista de doenças graves por portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho. “Os vetos não impedem que pessoas idosas e doentes tenham solução para seus processos ainda em vida, o que hoje é tão difícil de acontecer”, afirmou.

No seu parecer, o senador Eduardo Suplicy afirmou que fez uma síntese das preocupações tanto do projeto original como das mudanças da Câmara. Entretanto, sua contribuição pessoal, uma emenda obrigando os ministérios da Saúde e do Trabalho a elaborar, a cada seis meses, lista com as doenças graves que darão direito à prioridade, foi vetada por Lula. Durante a votação, os senadores disseram que a medida tem um grande caráter social por atender pessoas que, mais que outras, não podem esperar o longo tempo de um processo.

Outros projetos de César Borges viraram lei. Também para defender idosos, a Lei 11.737/2008 atribui aos Defensores Públicos poder de referendar transações relativas a alimentos. Outra iniciativa sua é a Lei 11.441/2007, que criou inventário e divórcio consensual em cartório, dispensando custosos trâmites judiciais. É dele ainda a lei 1.466/2007, que pune o preso pelo uso de celular no presídio. Sua Lei Complementar n° 117/2004 permite o emprego das Forças Armadas no combate ao crime organizado.

Links relacionados:
Palácio do Planalto: Clique aqui
SENADO: Clique aqui

O novo projeto de duplicação do trecho baiano da ponte Presidente Dutra, que liga a cidade de Petrolina (PE) a Juazeiro (BA) foi apresentado pelo DNIT durante a Feira Nacional de Agricultura Irrigada (Fenagri), que acontece no município baiano até este sábado (18). O novo projeto, estimado em R$30 milhões, corrige os problemas do anterior e promove, também, a duplicação da via de acesso à cidade. O senador César Borges (PR-BA) foi o principal articulador junto ao Ministério dos Transportes para viabilizar a obra.

O apoio de César Borges foi elogiado pelo secretário de Infra-estrutura, Habitação e Serviços Públicos de Juazeiro, Flávio Luis Silva, que aprovou o projeto. “Devemos isso aos políticos da região e, principalmente, ao senador César Borges, que não poupou esforços para garantir a interrupção do projeto anterior e a viabilização deste novo”. Ele explica que, no projeto anterior havia alças na saída da ponte que desembocariam em pleno comércio de Juazeiro, o que causaria sérios transtornos para o trânsito local.

“Isso foi feito porque a entrada da cidade não era duplicada. Para evitar o afunilamento, foram criadas as alças. Mas, felizmente, agora temos um projeto melhor, um projeto completo, que contempla, além da duplicação do nosso trecho da ponte, a duplicação do acesso à cidade e toda infra-estrutura necessária”, disse o secretário. César Borges visitou a Fenagri (16), acompanhado do secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Passos, do Superintendente do Dnit- BA, Saulo Pontes, do deputado federal Jorge Khoury e do estadual Pedro Alcântara.

Na visita, o senador César Borges conta que foi procurado por políticos da região – entre outros, pelos deputados federais Jorge Khoury (DEM), Edson Duarte (PV) e pelo correligionário Pedro Alcântara, deputado estadual pelo PR. “Assim que recebi o pleito, promovi um encontro com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), que é do meu partido. O apelo foi atendido e hoje temos um projeto arrojado, com várias rótulas, cinco viadutos. Um projeto muito bom”, disse César.

Para o senador, “a obra esta a altura de Juazeiro, não só da cidade atual, mas da Juazeiro do futuro”. O superintendente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte – Bahia (DNIT-BA), Saulo Pontes, disse que a obra está em processo de licitação. “Nós licitamos essa obra no dia 30 de junho deste ano. Esperamos que até meados de agosto estejamos com a vencedora trabalhando na conclusão desses 145 metros de ponte que restam”. O restante já foi duplicado pelo DNIT de Petrolina.

A convite da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), um dos 16 organismos especializados da ONU, o senador César Borges (PR-BA) participa a partir de segunda-feira, na sede da entidade, de uma série de painéis sobre a evolução do tema no cenário internacional e a participação do Brasil na proteção ao direito de patentes. Criada em 1967, com sede em Genebra, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (mais conhecida pela sigla inglesa WIPO) conta com 184 estados membros. Entre as funções da entidade, destaca-se o estímulo à proteção da propriedade intelectual no mundo, mediante a cooperação entre os Estados. Por considerar de interesse do Brasil, César Borges quer ouvir a posição da OMPI quanto a proteção ao direito dos “conhecimentos tradicionais”, relacionados aos povos indígenas, e que atualmente são usados por farmacêuticas internacionais sem pagamento ou reconhecimento. Parlamentares de todo o mundo participam desta série de debates, durante a semana, permitindo criar um padrão mundial para as diversas legislações de países sobre propriedade intelectual.

O senador César Borges (PR-BA) disse hoje (15) que uma pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apresentada no início deste mês desmente o Governo da Bahia, que na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia desta quarta-feira, atribui a investimentos da atual gestão a posição de Salvador como terceira capital do país em cobertura de esgotos. De acordo com o estudo, desde pelo menos 2006, com a conclusão do Bahia Azul, Salvador já está em terceiro.

“Não sei até quando o atual governo vai viver de obras e ações alheias, mas se apropriar do Bahia Azul já é demais”, disse César Borges. Ele próprio foi vítima de outra clonagem do governo petista, que inaugurou como nova, em maio, estrada em Jequié que o próprio César Borges havia construído em 2002. Na edição de hoje do Diário Oficial a manchete de capa criticada pelo senador anuncia que “Salvador é a terceira capital em esgotamento sanitário”.

“É incrível que apenas agora este governo tenha descoberto que Salvador é a terceira capital em esgotamento sanitário, após investimentos enormes do Bahia Azul desde 1993, no governo de Antonio Carlos Magalhães, passando por dois governos de Paulo Souto e pelo meu governo”, disse o senador. Na matéria do DO, o atual governo atribui o sucesso de Salvador ao programa “Água para todos”, anunciando que o governo aumentou a cobertura de 71% para 81,24%.

Não é isto que pensa o economista Marcelo Nery, da FGV, que coordenou o trabalho. No site do Instituto Trata Brasil, parceira do trabalho, Nery afirma que o grande desempenho entre as capitais que sediarão jogos da Copa de 2014 é o de Salvador, graças ao crescimento que houve entre 1998 e 2002. No período, quando César Borges governou, a cobertura subiu 87,71% em Salvador. Além disso, estudo, disponível no endereço http://www.fgv.br/cps/tratabrasil4 diz que a cobertura em 2006 já era de 85,8 %.

César Borges lembrou que o trabalho realizado em Salvador é citado como exemplo desde 2002, quando o Jornal Nacional divulgou reportagem no início de setembro mostrando como a capital baiana deixou a posição de maior cidade sem saneamento da América Latina para uma das melhores coberturas do país. Em 3 de abril de 2008, o Jornal Nacional mostrar a primeira pesquisa da FGV sobre o tema, já coordenada por Marcelo Neri, na qual o Bahia Azul foi destaque.

O senador César Borges (PR-BA) deu hoje (14) seu apoio aos cerca de 300 prefeitos baianos que participam da XII Marcha a Brasília e ainda discursou para vereadores que acompanham o evento, em palestra sobre a PEC 47. O senador criticou a redução da autonomia municipal para fixar o número de vereadores e o repasse das prefeituras para as câmaras. “Brasília acha que entende de tudo e que prefeitos e vereadores não sabem tomar decisões”, afirmou.

César Borges defendeu a mobilização dos prefeitos e vereadores em torno das teses municipalistas e disse que, “sem pressão, nenhuma causa anda”. Ele apoiou a luta pela revisão do veto presidencial a artigos da MP 457 que permitem a cobrança do INSS apenas sobre débito de cinco anos e impunham correção por TJLP. “Fazer a correção da cobrança pela Selic e em cima de dívidas de 10 anos torna o débito impagável para os municípios”, considerou o senador.

Bastante aplaudido, César Borges criticou a chamada “judicialização da política” e a insegurança jurídica trazida pela demora de anos para julgar questões eleitorais. “Se a Justiça quer julgar, que julgue rápido, mas acabe com as eleições municipais sem fim, que se arrastam pelos tribunais estaduais e depois em Brasília, deixando um município sem saber, de fato, quem é o eleito”, afirmou. Ele disse que a demora também significa mais gastos judiciais para todos.