O senador César Borges (PR-BA) leu hoje (16) trecho de manifesto dos estudantes da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) denunciando a crise por que passa a educação baiana de nível superior. O senador explicou que atendeu pedido dos estudantes que protestaram contra o governador Jaques Wagner, em Barreiras, na semana passada, quando ocorreu a consulta pública que debateu a ferrovia Oeste-Leste. Ele pediu “compreensão” do governo baiano para o problema.

César Borges pediu que o governo estadual ouvisse o pedido dos estudantes, entre eles a contratação de professores, “para que as universidades estaduais voltem ao normal”. De acordo com o senador, foi o segundo protesto de estudantes das universidades estaduais que presenciou, em poucos dias. “Houve um protesto maciço de estudantes em Barreiras, assim como houve também em Cachoeira, quando o presidente Lula visitou o município”, afirmou César Borges.

O senador disse que os estudantes “cobravam uma posição do governador do estado, que estava presente”. César Borges disse ainda que o governador recusou o chamado para conversar com os estudantes, “talvez por falta de tempo”, e que, por isto, os estudantes o procuraram para pedir a leitura do manifesto. No texto, os estudantes criticaram a abertura recente de cursos sem qualquer infra-estrutura, e pediram a realização de concurso para professores e funcionários.

“Temos quatro universidades baianas, criadas em governos anteriores, e em todas elas a situação atual é a mesma: a falta de recursos para contratar professores, que por sua vez estão sem a remuneração devida, e instalações físicas em estado precário”, afirmou César Borges. Segundo ele, estudantes se queixaram ainda que iriam atrasar a graduação em até dois anos por falta de professores em matérias básicas para conclusão do curso. Também faltariam bibliotecas e laboratórios.

De acordo com César Borges, as universidades estaduais públicas são caras e consomem até 4% das receitas do estado, mas dever ser valorizadas como um patrimônio que os baianos construíram em muitos anos. “Não devemos abrir mão dessas universidades, que tem sido a formação dos estudantes do ensino médio”, afirmou. No seu governo, explicou, as vagas ensino médio foram duplicadas, “e agora estes estudantes querem ter o direito de se formar no ensino superior”.

O Senado aprovou ontem (16) à noite projeto de lei 145/2004 do senador César Borges (PR-BA) que garante prioridade na tramitação de processos judiciais aos portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos. A votação é final e a proposta agora será encaminhada para sanção do presidente da República. A proposta foi aprovada no Senado em 2006, para onde voltou, após melhorias feitas pela Câmara dos Deputados, para confirmação ou rejeição das mudanças.

Alguns acréscimos feitos na Câmara dos Deputados foram mantidos pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP), entre estes a inclusão da preferência também para os processos administrativos. Para César Borges, a nova lei salvará vidas que dependem de uma decisão judicial, como nos processos para tratamento de doença ou de indenização financeira. Este é o quinto projeto seu que vira lei, desde o início do mandato.

Segundo César Borges, a iniciativa também humaniza o acesso ao direito de Justiça. “Com esta lei, estas pessoas poderão conhecer solução para seus processos ainda em vida, o que hoje é tão difícil de acontecer, por causa da lentidão judicial”, afirmou. Os senadores apoiaram o projeto do senador baiano durante toda a tramitação e destacaram que a medida tem um grande caráter social, por atender pessoas que, mais que outras, não podem esperar o longo tempo de um processo.

O relator Eduardo Suplicy afirmou que seu parecer fez uma síntese das preocupações manifestadas tanto no projeto original de César Borges como durante a tramitação na Câmara. Ele ainda melhorou o projeto obrigando os ministérios da Saúde e do Trabalho a elaborar, a cada seis meses, lista com as doenças graves que darão direito à prioridade em processos judiciais e administrativos. O projeto de César Borges altera o artigo 1.211-A do Código de Processo Civil.

Outros projetos de César Borges viraram lei. Também para defender idosos, a Lei 11.737/2008 atribui aos Defensores Públicos poder de referendar transações relativas a alimentos. Outra iniciativa sua é a Lei 11.441/2007, que criou inventário e divórcio consensual em cartório, dispensando custosos trâmites judiciais. É dele ainda a lei 1.466/2007, que pune o preso pelo uso de celular no presídio. Sua Lei Complementar n° 117/2004 permite o emprego das Forças Armadas no combate ao crime organizado.