Senador quer campanha para valorizar os vereadores
Senador quer campanha para valorizar os vereadores
O senador César Borges (PR-BA) propôs uma campanha para valorização do vereador e do legislativo municipal, cujo papel é ignorado pelo país. “Vocês estão na base da democracia, mas muitos acham normal reduzir ou até acabar com os vereadores”, afirmou César Borges, ao participar nesta manhã (28), em Brasília, do II Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. O senador apresentou a palestra “Pacto Federativo e Recomposição das Câmaras Municipais”.
César Borges alertou que o Judiciário tomou decisão arbitrária ao reduzir o número de vereadores em 2004 dando interpretação ao artigo 29 da Constituição que levou 90% das câmaras municipais a ficar com somente nove vereadores. “O que estamos vendo é que muita gente sem voto se arvora a falar em nome do povo, desprezando aqueles que tiveram um mandato constituído pelo voto popular e que são os legítimos representantes da população”, afirmou.
Depois de lembrar que a decisão do TSE achatou a representação municipal e acabou com oito mil mandatos de vereador sem nem mesmo reduzir os repasses para as câmaras, César Borges avaliou que as mudanças foram feitas sem cuidado. “O Judiciário criou a distorção e quem deve corrigir é o Congresso, mas o Senado cumpriu o dever de aprovar a PEC 47 e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, ilegalmente, se recusou a promulgar”, explicou.
Gostaria de saber se quando a PEC 47 for aprovada, se haverá recálculo ou os Suplentes assumem direto?
Resposta para monpimentel
Prezada Monica Pimentel, a PEC 47 estabelece somente o novo número de vereadores, e não poderia avançar mais, porque já existe lei eleitoral dispondo sobre a questão.
O sentido óbvio é que, havendo mudança no número de vagas, haverá novo cálculo de quociente eleitoral, lembrando que o cálculo de vagas começa dividindo o total de votos válidos pelo número de vagas.
O quociente, portanto, ficará menor, permitindo que mais partidos alcancem o número mínimo de votos para eleger um candidato. Isto beneficiará a pluralidade política, com mais chances de vozes minoritárias ganharem representação legislativa, melhorando nossa democracia.
Isto tudo, entretanto, será resolvido pela Justiça Eleitoral, a quem cabe interpretar a legislação nos casos de dúvida.