26 de Maio de 2009
César premiado por lei do divórcio em cartório
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Assessoria de Comunicação em
Direto da Redação
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Graças a um projeto, transformado em lei, que cria o divórcio e a partilha em cartório, o senador César Borges (PR-BA) foi indicado como um dos premiados com o Mérito Legislador 2009, oferecido pelo Senado, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB) que destaca os projetos de lei mais efetivos apresentados por parlamentares brasileiros.
O prêmio deste ano, que está sendo entregue hoje (26), destaca César Borges pela apresentação do PLS 155/2004, transformado na Lei 11.441/2007 por sanção do presidente Lula em janeiro de 2007, garantindo o divórcio e o inventário através do cartório, dispensando os custosos processos judiciais nos casos nos quais o bem a dividir é de pequeno valor.
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