Senador quer campanha para valorizar os vereadores

O senador César Borges (PR-BA) propôs uma campanha para valorização do vereador e do legislativo municipal, cujo papel é ignorado pelo país. “Vocês estão na base da democracia, mas muitos acham normal reduzir ou até acabar com os vereadores”, afirmou César Borges, ao participar nesta manhã (28), em Brasília, do II Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. O senador apresentou a palestra “Pacto Federativo e Recomposição das Câmaras Municipais”.

César Borges alertou que o Judiciário tomou decisão arbitrária ao reduzir o número de vereadores em 2004 dando interpretação ao artigo 29 da Constituição que levou 90% das câmaras municipais a ficar com somente nove vereadores. “O que estamos vendo é que muita gente sem voto se arvora a falar em nome do povo, desprezando aqueles que tiveram um mandato constituído pelo voto popular e que são os legítimos representantes da população”, afirmou.

Depois de lembrar que a decisão do TSE achatou a representação municipal e acabou com oito mil mandatos de vereador sem nem mesmo reduzir os repasses para as câmaras, César Borges avaliou que as mudanças foram feitas sem cuidado. “O Judiciário criou a distorção e quem deve corrigir é o Congresso, mas o Senado cumpriu o dever de aprovar a PEC 47 e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, ilegalmente, se recusou a promulgar”, explicou.

Senado aprova 403 novas vagas no TRT-BA

O Senado aprovou agora pela manhã, em decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação de 403 novas vagas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, permitindo a convocação de servidores aprovados em concurso para desafogar a justiça trabalhista baiana. O relator do projeto, senador César Borges (PR-BA), destacou que buscou junto ao Senado acelerar a tramitação da matéria, que foi votada em apenas 15 dias.

“Agradeço aos senadores da CCJ e ao seu presidente, que compreenderam a urgência desta aprovação para a Bahia”, disse César Borges. Por causa da demora para tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, que recebeu a proposta em 2007 e somente conseguiu aprovar este ano, o TRT enfrentou o agravamento nas condições de atendimento aos trabalhadores. Somente no ano passado, 100 mil novas reclamações trabalhistas foram apresentadas no estado.

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) foi à CCJ votar pela aprovação e destacou que a decisão vai melhorar a justiça baiana. O projeto PLC 65/2009 chegou ao Senado no dia 12 passado e foi distribuído a César Borges, que iniciou negociações para aprová-lo. Como a presidência do Senado determinou que o projeto tivesse decisão terminativa na comissão, a matéria estará definitivamente aprovada se, em cinco sessões, não houver pedido para votação em plenário.

Graças a um projeto, transformado em lei, que cria o divórcio e a partilha em cartório, o senador César Borges (PR-BA) foi indicado como um dos premiados com o Mérito Legislador 2009, oferecido pelo Senado, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB) que destaca os projetos de lei mais efetivos apresentados por parlamentares brasileiros.

O prêmio deste ano, que está sendo entregue hoje (26), destaca César Borges pela apresentação do PLS 155/2004, transformado na Lei 11.441/2007 por sanção do presidente Lula em janeiro de 2007, garantindo o divórcio e o inventário através do cartório, dispensando os custosos processos judiciais nos casos nos quais o bem a dividir é de pequeno valor.

O senador César Borges (PR-BA) recebeu nesta quinta-feira (dia 04) à noite, no fórum da cidade, título de cidadão de Luis Eduardo Magalhães, município do Oeste Baiano criado quando foi governador do estado. Coube a ele assinar o decreto que criou o município e, imediatamente, colocar um escritório técnico do governo baiano para gerenciar a instalação da nova administração, além de iniciar a pavimentação da cidade, em convênio com a engenharia do Exército.

César Borges ainda fez palestra em Luís Eduardo para produtores e prefeitos da região, às 16 horas, na Bahia Farm Show, com o tema “Municípios Baianos, uma saída para a crise”. A feira de tecnologia agrícola é a mais importante do Nordeste. O senador César Borges foi recebido pelo prefeito da cidade, Humberto Santa Cruz, que também pertence ao Partido da República. O PR elegeu ainda a prefeita do município vizinho de Barreiras, Jusmari Oliveira.

Como governador, César Borges lembrou que incentivou o desenvolvimento da região com o lançamento de programas como o Proalba, que financiou o plantio do algodão no cerrado, o Prodecaf, para o café irrigado do Oeste, e o Agrinvest, que equalizava projetos de investimento em agricultura irrigada na região. Além disso, implantou com recursos do governo baiano uma linha de transmissão de 129 kW para abastecer projeto de cafeicultura irrigada na região de Cocos.

Criado em março de 2000 por decreto do então governador César Borges, emancipado da condição de distrito de Barreiras, o município de Luís Eduardo Magalhães ocupa hoje a 10ª posição no ranking dos municípios baianos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia e a 29ª do Nordeste. É um dos que mais se desenvolvem no país, segundo a revista Veja. Dentre os principais produtos da matriz produtiva local estão algodão, soja, milho, café e pecuária.

O senador Cesar Borges firmou um compromisso com os produtores na Bahia Farm Show. Trabalhar por uma legislação que garanta o equilíbrio das relações entre produtores e trabalhadores rurais, preserve o meio ambiente e que assegure o desenvolvimento economico e social do estado.

“Eles querem liberdade para produzir e as regras tem que ser claras, definidas. Os orgãos ambientais brasileiros, muitas vezes sequer se pronunciam, impedem que a produção possa avançar sem nenhuma dificuldade para o meio ambiente”, afirmou César.