O senador César Borges (PR-BA) pediu hoje (15) que o governo use o rigor previsto no Estatuto do Desarmamento para combater a arma ilegal, ao invés de prorrogar indefinidamente as campanhas de devolução das armas de fogo. “Existe leniência e morosidade para efetivar as punições que estão previstas no Estatuto do Desarmamento no tocante ao porte de armas ilegais, que é a criminalização do porte e a detenção de um a três anos, além da multa”, afirmou.

Segundo César Borges, o prazo para registro de armas na Polícia Federal já se esgotou por duas vezes desde a sanção do Estatuto do Desarmamento, que ocorreu em 2003, e atualmente esse registro deve ser efetuado até o dia 1º de janeiro de 2009, de acordo com a atual campanha do governo federal para o recolhimento de armas ilegais, intitulada “Não deixe a ilegalidade fazer mais vítimas”.

Balanço publicado nos jornais, um mês depois de o Ministério da Justiça lançar a campanha publicitária de R$ 6 milhões para estimular o registro de armas de fogo ou a sua entrega para destruição, a Polícia Federal contabilizou o registro de apenas 5.602 armas e o recadastramento de outras 12.706. Segundo César Borges, a estratégia não tem resolvido o problema de violência com armas de fogo, que ainda matam mais que acidente de trânsito, câncer e doenças vasculares.

Para o senador, apesar dos números ainda alarmantes, a simples aprovação do Estatuto e a implementação da política de devolução de armas já foi responsável pela redução de 10% na redução de homicídios entre 2003 e 2006. “No entanto, a aprovação desse dispositivo legal não é suficiente para poupar as milhares de vítimas que a cada ano se acumulam, gerando perdas irreparáveis para as suas famílias”, argumentou.