O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou hoje (30) no Senado que o governo federal não comprará bancos públicos através dos instrumentos da MP 443, respondendo ao senador César Borges (PR/BA), que questionou os limites desta medida provisória. “Concordo quando o senador César Borges diz que a 443 é a medida mais polêmica, e que poderia dar a idéia de favorecer a estatização, mas ela não será utilizada para comprar bancos públicos”, assegurou.

Continuando a resposta, o ministro da Fazenda disse que o governo tem agido de acordo com o agravamento da crise, mas também manifestou sua crença de que o crescimento do PIB será mantido. “Gostaria de esperar um pouco mais para ter uma definição mais clara sobre o crescimento do país”, explicou, ante a preocupação de César Borges de que muitos analistas já prevêem um crescimento por volta de 1% este ano para o país, apesar do otimismo oficial.

Mantega foi recebido no Senado, junto com o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, para debater na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) as medidas anti-crise em implantação no país. César Borges pediu aos dois que as medidas privilegiem cortes nos gastos correntes, em lugar de atingir investimentos. “Vamos preservar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são importantes para o país crescer nesta crise”, afirmou o senador.

Ao presidente do Banco Central, César Borges pediu que a política de juros combine a manutenção da atividade econômica do país com o controle da inflação. “Este é um dilema para o BC. Sabemos que, se os juros aumentarem, a economia poderá acentuar a dificuldade de liquidez das empresas e agravar a crise; se os juros afrouxarem, talvez o fantasma da inflação retorne”, afirmou. Ele também lembrou que o BC não pode ser tolerante com a má administração dos bancos.

Henrique Meireles confirmou que este tem sido o dilema dos bancos centrais, nesta fase crítica da economia mundial, e que muitos têm se preocupado com a liquidez. “Não que o Banco Central vá abandonar o controle da inflação, mas sabemos que é preciso levar em conta outros fenômenos”, explicou. Meireles ainda adiantou que, na próxima semana, o Banco Central publicará a ata da última reunião do Copom, esclarecendo com detalhes como será este controle.

Presidente estadual do PR, o senador César Borges afirmou hoje (28), no Senado, que seu partido obteve um desempenho de destaque nas eleições deste ano na Bahia, ao eleger 41 prefeitos, equivalente a 10% dos municípios baianos. Ele também destacou a participação do PR nas eleições de segundo turno em Salvador ao lado do o atual prefeito João Henrique (PMDB), que se reelegeu. “Mantivemos nossa posição, apesar das pressões, e hoje, muito contente, digo que a vitória foi inquestionável”, afirmou.

César Borges disse que estava prestando contas do resultado do PR a filiados e eleitores baianos. “Eu não poderia vir aqui, depois de concluído o período das eleições municipais, e deixar de falar na atuação do meu Partido, o PR, na Bahia, e também da atuação do PR na vitória, conquistada no segundo turno, do Prefeito João Henrique”, afirmou. Ele também destacou a eleição de vice-prefeitos do partido em Feira de Santana e Juazeiro, dois dos maiores municípios baianos.

“Diante desse quadro, considero que nosso Partido saiu vitorioso, porque foi um embate difícil, sem grandes instrumentos para fazer a luta política, a não ser a vontade de ter o voto e a consciência livre do cidadão, mas tivemos participação importante”, afirmou. Ele frisou que o apoio do PR ao candidato eleito não se deu “em negociatas, trocas de cargo, nem compromissos para 2010″, e pediu que as questões partidárias agora não se sobreponham ao interesse da população.

César Borges também renovou seu apoio aos prefeitos e vereadores eleitos pelo PR. “Quero reafirmar que estaremos juntos a esses prefeitos, estaremos juntos aos nossos vice-prefeitos e àquelas chapas que apoiamos, para que possam fazer uma gestão à altura das expectativas de suas cidades”, declarou. César Borges também reiterou a disposição de ajudar o prefeito eleito, apoiado pelo PR após um primeiro turno coligado ao candidato do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto.

O senador também conclamou uma união em torno da prefeitura da capital que inclua o governador Jaques Wagner, derrotado em Salvador na eleição de segundo turno, e o governo federal, para que o prefeito João Henrique possa resolver os problemas graves que a cidade enfrenta para atender os mais pobres. “Salvador é uma cidade extremamente desigual. É preciso que as questões partidárias, e até pessoais, sejam colocadas abaixo do interesse maior da população de Salvador”, pediu.

O senador César Borges (PR-BA) pediu hoje (15) que o governo use o rigor previsto no Estatuto do Desarmamento para combater a arma ilegal, ao invés de prorrogar indefinidamente as campanhas de devolução das armas de fogo. “Existe leniência e morosidade para efetivar as punições que estão previstas no Estatuto do Desarmamento no tocante ao porte de armas ilegais, que é a criminalização do porte e a detenção de um a três anos, além da multa”, afirmou.

Segundo César Borges, o prazo para registro de armas na Polícia Federal já se esgotou por duas vezes desde a sanção do Estatuto do Desarmamento, que ocorreu em 2003, e atualmente esse registro deve ser efetuado até o dia 1º de janeiro de 2009, de acordo com a atual campanha do governo federal para o recolhimento de armas ilegais, intitulada “Não deixe a ilegalidade fazer mais vítimas”.

Balanço publicado nos jornais, um mês depois de o Ministério da Justiça lançar a campanha publicitária de R$ 6 milhões para estimular o registro de armas de fogo ou a sua entrega para destruição, a Polícia Federal contabilizou o registro de apenas 5.602 armas e o recadastramento de outras 12.706. Segundo César Borges, a estratégia não tem resolvido o problema de violência com armas de fogo, que ainda matam mais que acidente de trânsito, câncer e doenças vasculares.

Para o senador, apesar dos números ainda alarmantes, a simples aprovação do Estatuto e a implementação da política de devolução de armas já foi responsável pela redução de 10% na redução de homicídios entre 2003 e 2006. “No entanto, a aprovação desse dispositivo legal não é suficiente para poupar as milhares de vítimas que a cada ano se acumulam, gerando perdas irreparáveis para as suas famílias”, argumentou.