Para o senador César Borges, a notícia da perda da montadora de automóveis asiática Chery para o estado de São Paulo não foi uma surpresa. César Borges lembrou que por diversas vezes usou a tribuna do Senado Federal para alertar sobre a necessidade de uma política de atração de investimento que fosse promovida pelo atual governo do estado. O senador declarou que espera do próximo governador mais força e garra na defesa do estado da Bahia.

“A perda da montadora chinesa não foi por falta de aviso. De 2007 até hoje, cheguei a fazer 18 pronunciamentos sobre o assunto, alertando que estávamos perdendo investimento para outros estados, inclusive no Nordeste”, avaliou.

César lembrou o quanto foi importante para o estado da Bahia a vinda da Ford. “Trouxemos a Ford enfrentando uma forte batalha contra aqueles que não apostavam ou não queriam o desenvolvimento do nosso estado. Mas vencemos e o resultado está aí”.

Além de ter duplicado o Produto Interno Bruto do Estado (PIB), César salienta que a chegada da Ford gerou mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. Recentemente, no Senado Federal, defendeu a continuidade dos incentivos fiscais para a montadora, relatando o projeto que garantiu o investimento de R$ 3 bilhões para a ampliação da fábrica da Bahia.

O senador exemplifica o potencial de desenvolvimento econômico e social da implantação de uma montadora no estado, como é o caso da Pirelli. “A fábrica, que produzia cerca de 180 mil pneus convencionais por ano, passou a produzir três milhões. É mais emprego e mais renda para a população”.

O esforço concentrado do Senado, realizado esta semana, valeu ao senador César Borges (PR-BA) a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria, que passa a totalizar seis propostas aprovadas na Casa somente este ano. Em dois dias de votação, o Senado aprovou 54 matérias, entre elas a ampliação da licença maternidade para seis meses. “Conseguimos aprovar projetos importantes e votar a indicação de diversas autoridades, entre elas a da baiana Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça, para funcionar como corregedora do Conselho Nacional de Justiça”, comentou César Borges. Um dos seus projetos aprovados, o PLS 130/2010, acaba uma reserva de mercado que vem do governo militar, que obrigava a fabricação no país do produto de uso veterinário após três anos da data de licenciamento.

O outro projeto, o PLS 347/2004, altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar a licença de empregados em caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente, atualmente dois dias, para cinco dias. Os projetos seguem para a Câmara dos Deputados, para votação final.

A extensão da licença do trabalhador em caso de morte de familiar para cinco dias foi aprovada hoje (04) pelo Senado, em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador César Borges (PR-BA), o PLS 347/04 altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar a licença de empregados em caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente, atualmente de dois dias. Na avaliação de César Borges, a licença atual significa um prazo curto para o trabalhador se recuperar emocionalmente da perda, bem como para a série de providências e procedimentos burocráticos que precisam ser feitos nessas situações. O relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS), considerou que a iniciativa “faz justiça ao trabalhador” e humaniza a relação entre capital e trabalho. Este é o sexto projeto de César Borges aprovado este ano no Senado. Como conseqüência do processo legislativo, os projetos ainda necessitam de aprovação na Câmara dos Deputados.

A baiana Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve a indicação para corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta tarde pelo Senado. Ao defender em plenário a indicação da conterrânea, o senador César Borges (PR-BA) lembrou a sabatina realizada pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “onde a ministra se mostrou destemida, verdadeira e autêntica”. Segundo o senador, “apesar de destemida, a ministra Eliana Calmon mostrou também grande equilíbrio ao tratar das questões graves que vai enfrentar no cargo de corregedora do CNJ”.

Pela manhã, Eliana Calmon foi aprovada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 21 votos favoráveis. Em resposta a César Borges (PR-BA), durante a sabatina em que foi ouvida pelos senadores da CCJ, Eliana Calmon disse que pode ter havido excesso na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mas que foi corrigido “devidamente” pelo STF. “E o Supremo Tribunal Federal está aí para isso, para corrigir os excessos”, afirmou. Ainda assim, ela defendeu a decisão do conselho de corrigir distorções nas gratificações do Judiciário.

Na sabatina, César Borges perguntou à ministra sobre os limites de atuação do CNJ. Para Eliana Calmon, o Conselho Nacional de Justiça é um órgão criado há pouco tempo e que ainda está construindo seus parâmetros de atuação, por isso vê os excessos com normalidade. No caso da Bahia, segundo ela havia “um mosaico de normas e foi preciso dar um basta”, mas defendeu mais cuidado nas decisões do CNJ que envolvam servidores, porque podem levar ao “desespero social”. Conforme a ministra, na decisão do CNJ sobre o tribunal baiano, “isto realmente foi preocupante e difícil de entender”.

“Não vejo pecado mortal nesses excessos, apenas vejo necessidade de um cuidado maior na hora que se lida com pessoas, pessoas que têm família, pessoas que têm débito a pagar, e de repente se tira gratificação, se tira todos os adicionais, se tira tudo dessa pessoa numa liminar”, afirmou a ministra. Eliana Calmon ainda defendeu a quebra de sigilo fiscal e telefônico pela necessidade de se modernizar a produção de provas. “O que é preciso é fazermos a devida correção na atuação dos órgãos que trabalham com essas provas”, afirmou. Eliana Calmon foi a primeira ministra a fazer parte do STJ, ainda em 1999.

O senador César Borges (PR-BA) classificou hoje (03) como “preocupante e grave” a relação entre organizações não-governamentais e o atual governo da Bahia, marcado pelo repasse de, ao menos, R$ 307 milhões entre 2007 e 2009, em convênios sem licitação. De acordo com o senador, há dois problemas principais: o pagamento sem licitação, que fere o princípio da impessoalidade da administração pública, agravado pelo fato de haver servidores públicos beneficiados; e de outro lado, a falta de fiscalização, que gerou a falta de execução dos serviços e desvio da verba pública.

Para César Borges, outras irregularidades também ocorreram. “Como se não bastasse a ausência de impessoalidade, transparência e fiscalização com o dinheiro público do povo baiano, a magnitude dos valores chama atenção, principalmente quando comparamos com os recursos alocados em outras áreas prioritárias, como segurança pública”, afirmou. Segundo o senador, “não é aceitável” que as ONG’s tenham recebido, somente em 2009, cerca de R$ 109 milhões, enquanto o total investido pela Secretaria de Segurança Pública, no mesmo período, não tenha passado de R$ 26 milhões.

Em aparte, César Borges lembrou que a segurança pública na Bahia vive um período crítico, com crescimento de 18% na taxa de homicídio nos cinco primeiros meses do ano, comparado com o mesmo período do ano passado, “e, no entanto, a segurança parece não ser uma prioridade do atual governo”. O senador disse que tem visitado municípios do interior e a grande queixa dos prefeitos é a segurança. “Até mesmo a gasolina das viaturas de polícia é paga pelas prefeituras para que os policiais possam fazer as rondas”, afirmou. Para o senador, “prevalece na atual administração o critério político”.

Um projeto apresentado pelo senador César Borges (PR-BA) aprovado hoje (03) em decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, pode atenuar os efeitos de um decreto-lei do governo militar que dificultava o acesso de produtores de carne do país a produtos veterinários importados. De acordo com o PLS 130/2010, de autoria de César Borges, acaba a obrigação de fabricação no país do produto de uso veterinário após três anos da data de licenciamento. O senador afirma que seu projeto reduzirá preços e evitará a falta dos produtos de uso veterinário no país, porque a reserva de mercado tem burocratizado o mercado. É o seu quinto projeto aprovado este ano no Senado.

O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), elogiou a proposta e disse que esta barreira comercial não conseguiu implantar uma indústria nacional para estes produtos. “Na prática, o que vem acontecendo, é que ao fim do prazo atual de três anos do licenciamento e da perda da autorização de um importador, ocorre apenas a concessão de licença a outro”, explicou. César Borges lembrou que o decreto-lei 467 que seu projeto modifica foi imposto no período militar, assinado pelo então presidente Costa e Silva, “criando uma reserva de mercado injusta, porque estabeleceu uma burocracia que vem trazendo prejuízos para a pecuária”.

Para César Borges, a exigência foi definida há mais de 40 anos, num contexto industrial e comercial diferente do que vive hoje o Brasil. Ele comparou com a Lei de Informática, que tentou criar uma reserva de mercado pela substituição de importação e teve como conseqüência o atraso do país no setor. Hoje, os importadores de produtos de uso veterinário ficam obrigados a fabricá-lo no país em três anos, exceto se comprovada a inviabilidade da fabricação Conforme explica o senador, a indústria veterinária enfrenta dificuldade para comprovar a impossibilidade de fabricação no país desse tipo de produto, uma vez que a legislação não explicita os princípios que devem embasar essa justificativa.