O senador César Borges (PR-BA) pediu hoje (04) que o Senado tenha uma agenda própria para 2010, para evitar que o governo federal monopolize a pauta de votações. O senador pediu que a pauta legislativa seja equilibrada com inteligência, associando projetos dos senadores com propostas do Poder Executivo, que também são prioritárias e não podem ser postergadas. Segundo ele, “projetos justos” seus e de outros senadores precisam ser votados “para que o Senado não fique preso apenas à análise dos projetos do Executivo”.

Para o senador, “há centenas de projetos em condições de aprovação e que precisam ser votados, ajudando o país no seu desenvolvimento e no combate às desigualdades”, não apenas dos senadores, mas também do Poder Executivo. Como exemplo, citou a Medida Provisória 471 de 2009, que prorroga os incentivos fiscais para a indústria automobilística do Nordeste e assegura investimentos de R$ 2,5 bilhões até 2015 somente na Bahia, através da ampliação da fábrica da Ford. “O Senado tem que ficar alerta para isto”, afirmou.

O senador também pediu a aprovação de projetos de interesse social, citando três de sua autoria. Além da PEC 20/2009 que cria o Fundo Nacional de Defesa Civil, permitindo a rápida liberação de recursos em caso de catástrofes, ele citou dois projetos que estão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um deles, o PLS 301/2008, reparte o lucro do FGTS com as contas dos trabalhadores, enquanto o PLS 194/2009 autoriza os empregadores a deduzir do IR pagamento de plano de saúde para empregado doméstico.

O senador defendeu outros projetos federais que merecem atenção do Senado, especialmente os que tratam do petróleo na camada do pré-sal “cujos recursos podem servir, em futuro próximo, como uma das principais alavancas para desenvolver o país”. César Borges pediu “muita reflexão e serenidade na escolha do aparato regulatório do pré-sal” e defendeu que seus recursos sejam utilizados na educação e no desenvolvimento regional, “cuja desigualdade está na base da desigualdade social do país”.

Um dos principais objetivos do senador César Borges (PR-BA) no reinício das atividades do Senado é aprovar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 20/2009 de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Defesa Civil. O projeto prevê fonte de recursos para o fundo e estabelece atendimento de vítimas de desastres naturais e a reconstrução da infra-estrutura. “Calamidades que ocorreram neste início de ano em São Paulo e no Rio de Janeiro demonstram que o país carece de um mecanismo de rápida mobilização”, disse o senador.

De acordo com César Borges, a expectativa é de que o Fundo Nacional de Defesa Civil consolide a capacidade de resposta do país aos desastres naturais, “sejam as inundações sempre presentes em algum recanto do território nacional, sejam as secas periódicas que assolam os sertões nordestinos”. O projeto retira 0,5% do que a União arrecada em IPI e IR para garantir recursos imediatos para os estados e municípios, mediante projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Defesa Civil, que será o gestor do Fundo.

“Vamos criar este mecanismo para que o sofrimento da população atingida não se prolongue em função da burocracia ou da falta de recursos financeiros”, explicou César Borges. A matéria, que teve o apoio de mais 35 senadores, já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo recebido parecer favorável do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O relator elogiou a proposta e disse que o projeto “demonstra apreço com as populações que são constantemente vítimas impotentes de desastres”.

Ex-comandante do 2º Distrito Naval, o almirante-de-esquadra Alvaro Luiz Pinto teve sua indicação aprovada hoje (03) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Membro da comissão, o senador César Borges (PR-BA) apoiou a indicação e destacou a passagem do almirante por Salvador ”onde exerceu o comando do Segundo Distrito Naval com dignidade e compromisso, mantendo sempre um bom entendimento com os baianos”.

César Borges disse que a CCJ reconheceu “as qualidades demonstradas pelo almirante Alvaro Luiz Pinto em toda a carreira militar”. O militar comandou o 2º DN de abril de 2003 a abril de 2005, tendo em seguida assumido o Comando de Operações Navais da Marinha. Atualmente, chefia o Estado Maior da Armada. A CCJ também aprovou o general-de-exército, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho para o mesmo cargo de ministro do STM. As indicações ainda precisam ser confirmadas no plenário do Senado.